Em nota conjunta assinada por quatro entidades representativas, funcionários da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal acusam o governo de abandonar servidores federais da segurança pública à própria sorte. Os policiais reclamam que as forças federais de segurança pública ficarão com salários, promoções e progressões funcionais congelados até o fim de 2021.
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Eles se referem à aprovação pelo Senado, no último sábado (2), do projeto de lei complementar de socorro a estados e municípios. De acordo com a proposta, que será analisada novamente pelos deputados, servidores estaduais e municipais dessas duas áreas serão poupados da medida de contenção de despesas. As Forças Armadas também foram preservadas.
A suspensão de reajuste salarial e promoções é condição para que governadores e prefeitos possam ter acesso aos recursos a serem transferidos pela União. Ao todo, serão R$ 60 bilhões.
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“Em um momento crítico, em que o empenho, a união e a luta de toda a humanidade contra um inimigo comum se fazem necessários, e quando as lideranças de médicos, enfermeiros e policiais surgem como um farol na escuridão, o governo brasileiro, através de sua equipe econômica, arrisca abandonar seus agentes públicos à própria sorte, dando-lhes um tratamento indevido, injusto e absolutamente imerecido”, diz trecho da nota, que é assinada pela Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), pela Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF)
As categorias defendem que a Câmara modifique o texto aprovado pelo Senado. Veja a íntegra da nota:
“NOTA CONJUNTA ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA PF E PRF
FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA FEDERAIS FORAM ABANDONADAS MAIS UMA VEZ
As entidades representativas de Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais tornam público o desrespeito e a falta de ética que vem sendo a marca do tratamento oferecido aos servidores federais de segurança pública pelo governo federal. Em meio à maior crise de saúde vivenciada pela humanidade nas últimas décadas, a população brasileira se vê mergulhada na luta pela vida contra a pandemia da covid-19. Na linha de frente desta guerra, servidores de saúde e de segurança pública da União, Estados e Municípios, têm dado repetidos exemplos de abnegação e desprendimento, com o risco e o sacrifício da própria vida no enfrentamento da doença. O novo coronavírus não descansa e tampouco a criminalidade, a corrupção, o tráfico de drogas e a violência estão em quarentena, à espera dessa crise passar. Ao contrário, é neste momento, quando os olhos da população estão voltados para o número crescente de vítimas dessa pandemia, que a criminalidade aumenta seus esforços para, inclusive, se aproveitar e expandir suas redes. Na noite deste sábado (2), o Senado da República finalizou a votação do plano emergencial de socorro financeiro a Estados e Municípios. Tal matéria já havia sido objeto de análise da Câmara dos Deputados, mas, em uma manobra articulada pela equipe econômica do Governo, um novo texto foi construído e relegou à vala comum os servidores públicos federais das áreas de Saúde e de Segurança Pública. A despeito das diversas manifestações pluripartidárias de Senadores pela necessidade de proteção do Estado Brasileiro para com os profissionais que atuam na linha de frente durante a pandemia, o texto aprovado e publicado, seja por uma ardil articulação da equipe econômica do Governo, seja por uma inaceitável falha técnica, sacrificou todos os servidores federais da saúde e da segurança pública, com o congelamento de salários, promoções e progressões funcionais, ressalvando apenas os profissionais de saúde e segurança pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios, além das Forças Armadas, numa discriminação injustificável. Em um momento crítico, em que o empenho, a união e a luta de toda a humanidade contra um inimigo comum se fazem necessários, e quando as lideranças de médicos, enfermeiros e policiais surgem como um farol na escuridão, o Governo brasileiro, através de sua equipe econômica, arrisca abandonar seus agentes públicos à própria sorte, dando-lhes um tratamento indevido, injusto e absolutamente imerecido. A Câmara dos Deputados tem o importante papel de trazer luz e correção a essa triste distorção e os servidores federais de saúde e segurança pública, e toda a sociedade brasileira contam com o empenho dos representantes do povo no Congresso Nacional.
Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF)
Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF)”
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