Após emitir uma nota técnica criticando os quatro novos decretos que flexibilizam ainda mais o porte de armas e munições, Jair Bolsonaro bloqueou a especialista em segurança pública Ilona Szabó, dirigente do Instituto Igarapé, no Twitter.
“Impressionante ver como a máquina do ódio é eficiente e está aparelhada para bloquear qualquer contestação à narrativa oficial. Isso só acontece em ditaduras. Já vivemos tempos de exceção”, disse a especialista.
Rápido no gatilho: menos de um minuto após eu publicar nossa nota técnica sobre os novos decretos de descontrole de armas e munições nos comentários do post do presidente, fui bloqueada. Liberdade de expressão e abertura de diálogo como na Venezuela. pic.twitter.com/NGwSWNom6O
— Ilona Szabó 🇧🇷 (@IlonaSzaboC) February 14, 2021
Na nota, o Instituto afirma que as novas normas “não só tem efeitos letais para o país que mais mata com armas de fogo no mundo, como reforça possíveis ameaças à democracia e à segurança da coletividade”.
Ilona Szabó diz ainda que o Instituto Igarapé e organizações parceiras recorrerão das medidas trazidas nos decretos. “Somam-se mais de 30 atos normativos publicados nos dois últimos anos. Isso só aumenta a urgência da apreciação das ações sobre a constitucionalidade das medidas do Executivo Federal pelo Supremo Tribunal Federal e da votação dos projetos de decreto legislativo que as suspendem no Congresso. Em um Estado Democrático de Direito não se brinca com a segurança e com o bem-estar da população. As instituições da República precisam dar a prioridade e a atenção imediata que as questões de vida ou morte exigem”.
Dentre as principais mudanças previstas pelos decretos publicados na sexta-feira (12) estão a exclusão de itens da lista de produtos controlados pelo Exército, incluindo projéteis, máquinas e prensas para recarga de munições, carregadores e miras telescópicas. Há ainda permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército.
Outra medida prevê a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica, exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro.
Também está previsto o aumento do limite de compra de armas para os cidadãos, passando de quatro para seis armas, e oito armas para categorias que incluem membros da magistratura, do Ministério Público e os integrantes das polícias penais federal, estadual ou distrital, e os agentes e guardas prisionais.
A publicação dos atos gerou reação de parlamentares. Marcelo Freixo (Psol-RJ) afirmou que “Bolsonaro está criando um arsenal para formar milícias políticas. Além de alimentar a violência e favorecer o crime organizado, o presidente ameaça a democracia. Nós da oposição estamos na luta para derrubar os decretos”.
“Vou apresentar projetos p/ anular os 4 novos decretos de Bolsonaro que ampliam o acesso de civis a armas e munições e afrouxam a fiscalização. Também estou incluindo essas medidas na ADI que já protocolei no STF. O presidente não pode legislar sobre armas via decreto”, completou o deputado.
Perpétua Almeida disse que a bancada do PCdoB vai acionar o STF contra os decretos armamentistas de Bolsonaro.
O Pacote armamentista, c/ os 4 decretos assinados ontem por Bolsonaro, é inconstitucional, ilegal e agride os direitos fundamentais à segurança e à vida, previstos na Constituição. Ultrapassa todos os limites fixados na Lei nº 10.826/2003. E será contestado pelo PCdoB no STF. https://t.co/hOON77gH1T
— Perpétua Almeida (@perpetua_acre) February 13, 2021
Às vésperas do carnaval, Bolsonaro criou uma edição extra do Diário Oficial para publicar 4 decretos que ampliam acesso a armas. É lamentável ver que o governo não tem o mesmo empenho para garantir vacina, que já está acabando no Brasil. Vamos à luta: menos armas, mais vacina!
— Alessandro Molon 🇧🇷 (@alessandromolon) February 13, 2021
Marcelo Ramos (PL-AM), primeiro vice-presidente da Câmara disse que o presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL a Câmara:
Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Pode Legislativo. O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL a Câmara.
— Marcelo Ramos (@marceloramosam) February 14, 2021
No sábado, o Instituto Sou da Paz também se manifestou. Em comunicado, a entidade diz que a única resposta que o presidente conhece “é liberar armas”. “Não consegue implementar um plano de segurança pública apoiando os estados e as instituições policiais em escala nacional? Publica decreto de armas. Não consegue dinamizar a economia metendo os pés pelas mãos dia sim dia não? Publica decreto de armas. Não consegue criar soluções de escala nacional para as milhões de crianças que estão há um ano quase sem estudar? Publica decreto de armas. Não consegue comprar vacinas de forma coordenada salvando vidas? Publica decreto de armas. Nessa mórbida política de pão e circo, já nos tiraram o pão. Resta ver quem ainda consegue rir”.
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