Criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a comissão de deputados que estuda o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, não prevê acelerar a análise do texto.
Na última quinta-feira (28), em um café da manhã de reconciliação com o ministro – com quem Maia trocou hostilidades durante a semana – o presidente da Câmara afirmou que o prazo de 90 dias do grupo de trabalho pode ser encurtado, mas o relator do texto no colegiado, deputado Capitão Augusto (PR-SP), calcula que todo o tempo deve ser usado.
Com isso, o texto estaria liberado para tramitar na segunda metade de junho, a menos de um mês do recesso parlamentar. Ainda não se sabe se o projeto, em seguida, irá direto a votação em plenário ou ainda passará por uma comissão especial.
Mesmo assim, Capitão Augusto – que também é líder da chamada bancada da bala e presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara – diz confiar que o projeto de Moro será aprovado ainda no primeiro semestre. “Eu já tinha conversado com o Rodrigo, e ele falou que dá tempo de votar a Previdência e depois o pacote anticrime”, diz o líder.
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Apesar do compromisso assumido diante de Moro, Maia já deixou claro que o pacote anticrime não será votado antes da reforma da Previdência. Mas nada garante que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) saia da Câmara ainda no primeiro semestre. Nesta semana o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), arrastou em duas semanas, para o dia 17 de abril, a previsão de liberar o projeto à comissão especial. Deputados governistas já trabalham com a possibilidade de a Previdência não ser votada na Câmara antes do recesso.
Senado
Na última quinta (29), entrou em tramitação no Senado o mesmo projeto que Moro já havia enviado à Câmara. Capitaneados por Eliziane Gama (PPS-MA), os senadores dizem que os deputados estão às voltas com a Previdência e defendem que o Senado poderá conduzir o projeto de forma mais célere. A diferença é que a proposta no Senado é a íntegra do texto de Moro.
Já na Câmara a proposta foi fatiada em três: as duas partes que tratam de caixa dois eleitoral foram separadas do projeto principal, que prevê dezenas de mudanças legislativas para combater crimes violentos e facções criminosas. O grupo de trabalho na Câmara analisa esta proposta principal (excluído o caixa dois) ao lado de dois projetos de autoria de um grupo de juristas coordenados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Maia afirmou, no auge da crise com Moro, que o ministro fez um “copia e cola” do texto de Alexandre de Moraes. Capitão Augusto diz que o Senado “deveria recuar” da ideia de tocar o mesmo projeto. “Se já está definido que nós vamos votar nesse semestre aqui [Câmara], não tem porque o Senado iniciar a tramitação por lá. Vai ficar até meio conflituoso e ruim”, critica o líder.