Quem furou a fila da vacinação no AM está proibido de tomar a segunda dose

Decisão assinada neste sábado (23) pela da juiza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da Primeira Vara Federal Cívil da Secretaria de Justiça do Amazonas, reconhece os inúmeros desvios na distribuição e aplicação das vacinas contra a covid-19 que vem ocorrendo na cidade de Manaus. Empresários, médicos residentes, advogados e a própria secretária de saúde estão no grupo dos que estão sendo questionados por tomarem a vacina mesmo sem ter prioridade.

De acordo com o processo, a secretária municipal de saúde e seu subsecretário, Luís Cláudio Lima Cruz, deverão justificar porque tomaram a vacina. Dessa maneira, até que sobrevenha justificativa plausível, não poderão receber a segunda dose até que chegue a sua vez e sem privilégios. “Somente por ser Secretária de Saúde, não possui ela o direito à vacina se não estiver na linha de frente de combate à covid-19. Visitar unidades de saúde não é estar na linha de frente”, diz o documento.

O município fica ainda obrigado a publicar os nomes das pessoas vacinadas e a respeitar a fila prioritária de imunização. A pena, que recai sob o prefeito, David Almeida, e sob a secretária de saúde do município, Shádia Hussami Fraxe, tem o valor de R$100 mil por dia. Para evitar fraudes e privilégios, as vacinas ficarão sob guarda da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) do Amazonas.

Os advogados Thamyres Kutchma de Albuquerque e Stenio Holanda Alves, que hoje são alvo de denúncias públicas, devem também explicar porque foram enquadrados na fila 1.  Até que exista uma explicação com” transparência, publicidade e plausibilidade”, não poderão receber a segunda dose até que chegue a sua vez e sem privilégios.

Os donos da empresa de alimentação hospitalar, Bento Martins de Souza e a esposa Jane Soares Pereira, também tomaram a vacina de forma irregular e deverão esperar pela segunda dose como qualquer cidadão. “Se todo proprietário de empresa de alimento tiver o mesmo direito, nenhum profissional de saúde terá mais vacina”, diz a ação.

O documento diz ainda que a juiza Jaiza Fraxe, por meio de inspeções judiciais realizadas em unidades hospitalares que atendem 24 horas pacientes acometidos pela covid-19, detectou “irregularidades inadmissíveis” na aplicação dos imunizantes.

Alguns exemplos são o recebimento de dose menor do que o necessário para imunizar os profissionais da saúde, ou dose alguma em certos hospitais.  E complementa: “Nenhum hospital privado recebeu a vacina e lá existem milhares de profissionais linhas de frente. Mais, até agora os profissionais do SAMU, que transportam e realizam primeiros socorros a paciente-passageiros quase asfixiados e completamente contaminados não foram vacinados”.

O processo será acompanhado pelo deputado federal e advogado, Marcelo Ramos (PL-AM), que ficará responsável pela efetivação da norma.  Ele também denunciou a ocorrência de desvio das vacinas devido a “incompatibilidade de informações em documentos oficiais”. Assim, a determinação  prevê garantir o respeito ao princípio constitucional de transparência e direito à informação.

Thaís Rodrigues é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative.

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