Morte digna

Eutanásia é o ato de abreviar ou apressar, sem sofrimentos, a morte de pacientes que não têm expectativa de vida. Ela pode ocorrer a pedido e por consentimento do paciente ou da família.

Distanásia, pode-se dizer, é o oposto: é o ato de prolongar a vida, mesmo que isso seja à custa do sofrimento e da agonia, impedindo que a morte ocorra naturalmente. Nestes casos, a doença não é curada e tampouco há melhora na qualidade de vida.

Ortotanásia é a morte que não abrevia artificialmente a vida e tampouco a prolonga, ou seja, que permite a evolução natural da doença.

Mistanásia é a morte que não deveria ocorrer. Ocorre geralmente quando o sistema de saúde não responde às necessidades das pessoas. Ela sequer chega a ser atendida pelo sistema de saúde.

Após o ocorrido no Hospital Evangélico, em Curitiba, em março deste ano, com a denúncia de mortes induzidas, esses conceitos foram debatidos, não só na imprensa brasileira, mas também nas ruas, praças, salões de beleza, prontos-socorros, hospitais, bares, botequins etc. Muitas vezes o debate teve por base a desinformação e em outras ocasiões ganhou um viés preconceituoso ou religioso. Nestes casos, sempre com prejuízo à inteligência.

Alguns países, sem hipocrisia, estudaram e debateram com profundidade e por longo tempo a questão da eutanásia, como é o caso da Holanda.

Recentemente, li o artigo “El primer centro privado holandês para eutanasia tiene lista de espera”. Informa o texto que a primeira instituição privada holandesa dedicada à eutanásia, aberta há um ano, tem uma lista de espera de 200 pessoas. Desde 2002, quando entrou em vigência a lei holandesa, a eutanásia era praticada somente pelos serviços públicos de saúde. Há 12 meses esse atendimento passou a ser feito também pelo setor privado.

Até 2011 haviam sido feitos 3.695 atendimentos pelo serviço público em toda Holanda. A maioria destes pacientes sofria de câncer, doenças circulatórias e do coração ou transtornos neurológicos. Eram poucos, porém, os pacientes dementes. Todos esses casos foram estudados posteriormente e concluiu-se que nenhum violou a lei ou o paciente.

“Levenseindekliniek” (“Clínica para Morrer” em holandês) é o nome da primeira clínica privada autorizada na Holanda a praticar a eutanásia. Nela, ao contrário do serviço público, de 70 a 80% dos pacientes têm algum grau de demência. Um terço tem transtornos psiquiátricos.

Informa o artigo que a um médico de família, do serviço público, é solicitada em média uma eutanásia a cada dois ou três anos, enquanto que na clinica privada chegam mais pedidos, principalmente por problemas psíquicos. Observação importante, pois vão ao serviço privado aquelas pessoas que têm o pedido negado no serviço público.

Para a eutanásia, há regras definidas em lei: deve a pessoa ser holandesa; os estrangeiros precisam de residência local e conhecimento da língua; para se chegar à eutanásia por enfermidades físicas é preciso esgotar todas as possibilidades de cura ou de melhora do quadro clínico; se exige lucidez do paciente solicitante; e, antes de proceder à eutanásia, o médico do paciente tem que consultar dois outros profissionais, sendo um deles psiquiatra.

Nos casos dos dementes, se leva em conta se havia vontade de morrer antes de adoecer. Também se busca saber se o paciente já considerava inaceitável sua vida sem memória e dependente. Para esses, o critério médico é decisivo.

Na Holanda, a eutanásia é permitida a partir dos 12 anos. Entre 12 e 16 anos os menores podem solicitar, porém necessitam do consentimento dos pais. Mesmo aos 16 anos os pais obrigatoriamente devem ser envolvidos.

O relatório de todas as eutanásias praticadas na Holanda é analisado sempre por cinco comissões e, em caso de dúvidas, intervém o Ministério Público. Uma eutanásia mal indicada pode acarretar a prisão por até 12 anos.

Importante: mesmo sendo uma clinica particular, a “Levenseindekliniek” pratica a eutanásia de forma gratuita e de acordo com a lei.

Também é importante registrar: o médico não é obrigado a ajudar a morrer e tampouco a eutanásia é um direito nítido e certo.

Como a Holanda nos mostra, há muito o que discutir sobre esse tema.