O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o Plenário da Câmara votará nesta quarta-feira (18) a declaração do estado de calamidade pública, que abre espaço fiscal para aplicação de recursos na saúde, e a Medida Provisória (MP) 899/2020 (contribuinte legal), que garante aumento da arrecadação do governo brasileiro em R$ 6 milhões.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) será o relator da matéria que trata do estado de calamidade. Depois que a Câmara aprovar esse decreto, o texto seguirá para o Senado, onde, na avaliação de Maia, os senadores farão a sua parte “o mais rápido possível”.
Maia elogiou a postura do governo adotada nesta quarta e considerou que ele começa a avançar no caminho certo. “O programa voltado aos mais vulneráveis vai na linha certa, vale detalhar isso”, disse.
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Proteção de empregos
Todos os brasileiros serão atingidos por essa crise, em maior ou menor nível, disse Maia se referindo à necessidade de atenção com as pequenas e médias empresas e com os trabalhadores informais. “Nosso papel é construir as condições mínimas para que a gente possa superar os próximos meses”, disse.
Maia também expressou preocupações com os setores aéreo e de comércio e serviços que, em sua visão, precisam da proteção do Estado brasileiro, dado que sofreram de forma mais intensa os efeitos da crise de saúde.
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Fiscalização em aeroportos
Maia cobrou maior fiscalização do governo dos turistas que chegam do exterior nos aeroportos. “Não há nenhuma fiscalização para avaliar nenhum dos sintomas do vírus. Isso para mim parece uma questão emergencial”.
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O presidente da Câmara também frisou que a Emenda Constitucional do teto de gastos será mantida e que o parlamento vai continuar discutindo a reforma tributária, ainda que remotamente, além de aguardar o encaminhamento, pelo governo, da PEC da reforma administrativa. “As reformas são importantes no médio e longo prazo. No curto prazo, o importante é a vida das pessoas”, disse.
Maia também considerou o orçamento aprovado no ano passado como “irrelevante”, adicionando que todas as projeções feitas para 2020 estão desfeitas. “Essa fixação, no curto prazo, por equilíbrio fiscal, por redução de gasto vai na linha do suicídio político para todos”.