O Ministério da Saúde sinalizou para um grupo de deputados que pode reconsiderar alguns dos pontos da portaria 2.282/2020 editada no último dia 27 de agosto. O texto prevê novos protocolos no caso de interrupção da gravidez resultante de estupro e que cria diferentes obrigações para médicos e vítimas.
De acordo com fontes ouvidas pelo Congresso em Foco, o Ministério deve anunciar ainda esta semana um novo texto que pretende “encerrar a polêmica”. Um dos pontos que passam por modificação é a obrigatoriedade de dizer para a mulher que ela pode fazer uma ultrassonografia para ver o feto.
A portaria passou a obrigar profissionais da saúde a notificarem a polícia ao atenderem vítimas de estupro que procurem uma unidade de saúde para interromper a gestação. O texto também exige a notificação não apenas nos casos de confirmação do crime de abuso sexual como também quando houver apenas indícios.
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Membros da comissão externa de enfrentamento à covid-19 se reuniram com o Ministério da Saúde para discutir o tema. A expectativa segundo o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), presidente da comissão, e da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do grupo, é que a pasta acate 90% dos apontamentos. “São demandas justas, não tem caráter ideológico”, defende Luizinho.
“Manifestamos a preocupação e a necessidade de sustar ou alterar a portaria e o ministro está trabalhando em cima disso. Acredito que ele já tinha recebido essa demanda e vai alterar a portaria. Estou otimista para isso”, aponta Carmen Zanotto.
De acordo com a deputada Margarete Coelho (PP-PI), que também participa da comissão, há uma mobilização para sensibilizar a pasta porque as obrigações previstas na nova portaria “entram em conflito com o que está na Constituição e nos tratados que o Brasil assinou. Isso tem muito mais a ver com a atividade do médico do que com qualquer outra coisa”. A parlamentar também acredita que o ministro interino Eduardo Pazuello vai aceitar as demandas da comissão por se tratar de uma “manifestação técnico-jurídica. Não é questão de pauta de costume”.
PublicidadeQuestionado sobre a nova versão do texto da portaria, o Ministério da Saúde disse que “ainda não há nenhuma sinalização neste sentido”.
Bancada feminina
De acordo com Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), coordenadora da bancada feminina na Câmara, as deputadas elaboraram um ofício pedindo que a portaria seja revogada, ou ao menos, discutida. “Tem elementos que podem ser aproveitados, mas uma portaria dessa natureza não poderia ter sido editada no formato que foi e no calor do que nós acompanhamos”.
O documento foi publicado na esteira do caso da menina de 10 anos estuprada pelo tio e que passou por procedimento de aborto legal. Já o ofício, diz Professora Dorinha, tem o teor de revogação para que haja debate sobre o tema, inclusive com deputadas da bancada que discordam entre si. “O nosso ofício tem este teor de revogação para que a gente possa, em um grupo de trabalho, ir ouvindo. A Câmara está tentando construir de maneira alternativa. Não é necessário derrubar ou ir para um embate”, diz.
No dia seguinte à publicação no Diário Oficial da União, a deputada Jandira Feghali (PCdoB- RJ) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a portaria. Cinco partidos da oposição (PT, Psol, PSB, PCdoB e PDT) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a medida do Ministério.
O texto também foi criticado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que classificou a portaria como “completamente ilegal” e “absurda”.
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