As duas Casas do Congresso Nacional deverão votar nesta semana mais uma bateria de projetos com ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A Câmara se reunirá na terça-feira (19), estão o projeto que prevê um salário mínimo para famílias indígenas durante o estado de emergência, o que estabelece regras para a doação de alimentos e o que obriga o uso de máscaras faciais pela população.
No Senado, serão realizadas sessões entre terça (19) e quinta-feira (21) numa tentativa de limpar a pauta, que conta com uma série de projetos para amenizar a crise econômica desencadeada pela pandemia de covid-19. Um deles é o projeto que limita a cobrança de juros no cartão de crédito e no cheque especial (PL 1542/2020). A iniciativa sofre resistência de bancos, que desejam cobrar livremente os juros. Em acordo, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) decidiu aumentar o limite de 20% para 31% e reduzir a vigência para dezembro 2020.
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Os senadores também farão videoconferência com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na comissão de acompanhamento das ações do governo federal de combate à covid-19. A reunião acontece na próxima quinta-feira (21), às 11h. Um dos assuntos da audiência deve ser a oferta de crédito para as empresas brasileiras.
Veja abaixo os itens em pauta:
Câmara dos Deputados
Salário mínimo para indígenas
O projeto institui auxílio emergencial aos povos indígenas, no valor de um salário mínimo mensal por família, enquanto durarem o estado de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus e as medidas restritivas de circulação (PL 1142/2020).
PublicidadeO projeto admite também a distribuição direta às famílias de alimentos, remédios, luvas, máscaras, álcool em gel e material de higiene. A entrega poderá ser feita pelos distritos sanitários especiais indígenas, com apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai) ou de outros órgãos públicos habilitados. A proposta prevê ainda testagem rápida para casos suspeitos de coronavírus e transporte da aldeia até a unidade de saúde mais próxima.
Doação de alimentos
O projeto do Senado disciplina as normas para doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos (PL 1194/2020). Segundo o texto, devem ser atendidos requisitos de segurança sanitária, observância do prazo de validade e manutenção das propriedades nutricionais. A intenção é fazer com que esses alimentos possam chegar a pessoas em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional, contando inclusive com intermediários da sociedade civil organizada ou do governo.
Uso de máscaras
Continua na pauta o projeto do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 (PL 1562/2020). Quem descumprir a norma pode sofrer detenção, de um mês a um ano, e multa, segundo o projeto.
Problemas econômicos
Também está na pauta o projeto do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) que estabelece medidas temporárias relativas à atividade econômica e à recuperação judicial durante o estado de calamidade pública, como a suspensão de ações judiciais sobre falta de pagamento de obrigações vencidas após 20 de março de 2020 (PL 1397/2020).
Outro projeto econômico que permite aos micro e pequenos empresários participantes do regime tributário especial do Simples Nacional realizarem a negociação de débitos.
Controle sobre barragens
Os deputados podem analisar ainda projetos com outros temas, como o PL 550/19, que estabelece maior controle sobre barragens, endurece penas em caso de crimes ambientais que causem mortes e torna mais rígidas as regras de responsabilização civil e administrativa dos causadores de tragédias como as de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.
Criação do TRF-6
Um projeto controverso, encabeçado pelo Centrão, é o que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região para cuidar das causas de Minas Gerais (PL 5919/2019). De autoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, o projeto é relatado pelo deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), mas não é unanimidade na bancada mineira. deputado Júlio Delgado (PSB-MG) elogia o mérito na proposta, mas cobrou de Maia a promessa de só votar iniciativas de combate ao coronavírus. O TRF-6 custaria R$ 270 milhões por ano, segundo estudo (íntegra) de 2013 do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).
Senado Federal
MP imóveis da União
Aprovada pela Câmara dos Deputados em 8 de maio, a medida que facilita a venda de imóveis da União perde a validade no dia 1º de junho (MP 915/2019). O relator, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), altera critérios para a definição do preço mínimo dos imóveis e permite um desconto maior no caso de leilão fracassado.
A MP permite ao governo conceder desconto de 25% sobre o valor inicial de imóvel à venda já na segunda tentativa de leilão. A legislação anterior só autorizava um desconto de 10% para imóveis avaliados em até R$ 5 milhões após a terceira tentativa.
Inclusão de óbitos por covid-19 na cobertura de seguros de vida
O projeto (PL 890/2020) inclui na cobertura de seguros de vida os óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias. Segundo o autor da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o objetivo é evitar que os familiares fiquem desamparados caso o segurado seja vítima do coronavírus. A proposta determina que a seguradora não pode recusar o pagamento, mesmo que na apólice conste restrição para morte ou incapacidade provocada por epidemia.
Autoriza instituições de ensino a antecipar recebíveis
Os senadores podem votar também o PL 1886/2020, do senador Jorginho Mello (PL-SC). O texto cria o Certificado de Recebíveis da Educação Emergencial, em decorrência do estado de calamidade pública provocado pelo coronavírus. O objetivo é auxiliar o sistema educacional privado, cujas aulas foram suspensas por causa da pandemia do coronavírus. Algumas escolas foram obrigadas a reduzir o valor das mensalidades.
Os certificados de recebíveis são títulos emitidos por companhias de securitização, lastreados em pagamento a ser recebido no futuro por uma empresa. Ao vender os títulos, a empresa recebe imediatamente uma parcela do valor a ser pago. Em troca, os investidores ganham uma rentabilidade sobre o dinheiro aplicado.
Uso pelo SUS de leitos de hospitais privados
Outro item na pauta é o PL 2324/2020, apresentado pela bancada do PT e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). O texto prevê que hospitais privados deverão ceder leitos desocupados para que União, estados e municípios possam internar, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes acometidos pela covid-19.
Outros projetos que podem ser alvo de deliberação ao longo da semana são o que autoriza o desconto de prestações em folha de pagamento (PL 1320/2020), o que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras e seguradoras (PL 911/2020), o que prorroga dívidas rurais (PL 1543/2020) e o que autoriza o emprego da telemedicina veterinária (PL 1275/2020).
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