A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o texto-base do Projeto de Lei 948/21, de autoria de Hildo Rocha (MDB-MA), que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19 sem repassar doses ao Sistema Único de Saúde (SUS). Foram 317 votos favoráveis; 120 contrários; e duas abstenções.
Sem acordos sobre alguns destaques, a conclusão da votação foi adiada para esta quarta-feira (7). Após o término dos debates, o texto seguirá para o Senado Federal.
Após a aprovação do texto-base, os deputados iniciaram a apreciação de mais de uma dezenas destaques sobre trechos em separado do texto, feitos pela oposição. Nesta terça, todas as sugestões de alteração analisadas foram rejeitadas. Para esta quarta-feira, ainda restam quatro destaques e três pedidos de votação nominal.
A relatora da proposta, Celina Leão (PP-DF), apresentou substitutivo prevendo que as compras pelas empresas sejam feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal. A conclusão do negócio só poderá ocorrer após o cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde. O substitutivo prevê ainda que as companhias que optarem por vacinar seus funcionários terão de doar a mesma quantidade de imunizantes ao SUS.
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Ainda de acordo com o texto da relatora, a imunização dos funcionários das empresas deve seguir os critérios de prioridades estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). A permissão para compra de imunizantes também se estende às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como associações e sindicatos.
PublicidadeSem acordo, a oposição obstruiu os trabalhos argumentando que a compra de vacinas por empresas privadas sem repasse de doses ao SUS pode provocar inversão da prioridade na comercialização dos imunizantes.
A líder do Psol na Câmara, Talíria Petrone (RJ), disse que a vacinação no Brasil caminha “a passos lentos”. “Alguns dizem: ‘Bom, então vamos entrar com o setor privado para acelerar esse ritmo’. Acontece que hoje o setor privado já pode comprar vacinas desde que doe 100% para o SUS enquanto durar a vacinação dos grupos prioritários. O que está se querendo aqui é furar a fila, simplesmente, é possibilitar que sejam vacinadas pessoas que não estão dentro das prioridades do Plano Nacional de Imunização, que não vão cumprir os critérios epidemiológicos. Com isso, infelizmente, não podemos compactuar. É preciso vacinar aqueles que são prioritários segundo a ciência”.
Henrique Fontana (PT-RS) também se manifestou contra o projeto. “O Brasil perdeu a oportunidade de comprar vacinas na hora certa, e agora uma parte da elite brasileira quer resolver o seu problema e abandonar aqueles que mais precisam, que correm maior risco de adoecimento, maior risco, inclusive, de mortes pelas comorbidades, para estes irem atrás na fila.”
Já Gilson Marques (Novo-SC) apontou que é urgente “estimular a compra de vacinas” e que “a partir do momento em que for permitido ao setor privado comprar, vai estimular e incentivar a produção. Há muito produtor que não quer vender para o Estado, que é burocrático, paga em atraso. Enfim, a partir do momento em que houver mais pessoas interessadas, a produção será estimulada”.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que no Brasil, ainda há somente Pfizer, AstraZeneca e CoronaVac autorizadas pela Anvisa.
“A Sputnik não está autorizada. Havia 10 milhões de doses comprometidas de entregar ao Brasil. A Covaxin, da Bharat Biotech, da Índia, que também está vacinando em dezenas de países e que também não está autorizada ainda pela Anvisa e esperamos que isso aconteça brevemente, tem 40 milhões de doses prometidas para a entrega ao país. Agora o nosso novo chanceler Carlos França certamente buscará contato positivo com os Estados Unidos, a Índia e a China, que são os países de onde o Brasil já adquiriu as 560 milhões de doses para tentar adiantar o cronograma de entregas”, defendeu.
Outros dez projetos constam na pauta do dia.
> Deputados analisam compra de vacinas por empresas sem repasse ao SUS
