Por votação simbólica, os senadores aprovaram nesta terça-feira (7) o projeto que amplia validade de receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo durante a pandemia (PL 848/2020). A matéria segue à sanção presidencial.
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Segundo o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), a imposição de validade ao receituário acaba expondo pacientes saudáveis ao risco de contaminação e, ao mesmo tempo, sobrecarregando ainda mais o quadro de atendimentos.
Por entender ser urgente aprovar a matéria, o relator José Maranhão (MDB-PB) deu voto favorável com apenas uma emenda de redação (veja o relatório).
Pacientes que se enquadrem em grupos e faixas da população mais suscetíveis e vulneráveis à contaminação pela covid-19 e pessoas com deficiência poderão indicar terceiros para retirada de seus medicamentos, desde que munidos de receituário médico ou odontológico. A procuração poderá se dar por meio de qualquer forma de declaração.
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A regra não é válida para medicamentos de uso controlado (tarja preta ou antibióticos). Ficam mantidos os procedimentos previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a emissão e a apresentação desse tipo de receituário.
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