Em sessão remota nesta terça-feira (31), o plenário do Senado Federal aprovou quatro projetos voltados ao enfrentamento do coronavírus:
- PL 696/2020, que libera atendimentos com uso de telemedicina;
- PL 702/2020, que permite a dispensa de empregado da justificativa para quarentena;
- PL 805/2020, que suspende prazos para apresentação de relatórios pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e
- PL 1006/2020, que prevê ajuda financeira a santas casas e hospitais sem fins lucrativos.
Telemedicina
Telemedicina é o exercício da medicina mediado por tecnologias para assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde.
O PL 696/2020, de autoria da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), visa desafogar hospitais e centros de saúde com o atendimento de pacientes a distância, por meio de recursos tecnológicos, como as videoconferências.
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O projeto prevê ainda a ampliação do serviço de telemedicina após o fim da pandemia, com a regulamentação dessa modalidade de atendimento pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
O texto vai à sanção presidencial.
Dispensa de justificativa de falta
O segundo projeto aprovado, o PL 702/2020, do deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP), dispensa, durante o período da emergência de saúde pública decorrente do covid-19, o empregado da comprovação do motivo de quarentena.
Publicidade“Trata-se de medida que protege a saúde do trabalhador, de seus colegas de trabalho e das pessoas com quem ele eventualmente mantiver contato durante os trajetos residência-trabalho e trabalho-residência”, diz o relatório assinado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
Após o oitavo dia de afastamento, o empregado deverá apresentar atestado médico eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde. Votada a versão aprovada pelos deputados, o texto também segue para sanção.
Hospitais filantrópicos e santas casas
Os senadores também aprovaram o PL 805/2020, que suspende por 120 dias a manutenção de metas das entidades filantrópicas que prestam serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta segue à sanção.
O último projeto aprovado pelos senadores nesta terça foi o PL 1006/2020, do senador José Serra (PSDB-SP), que garante auxílio financeiro às santas casas e aos hospitais sem fins lucrativos, para que atuem de forma coordenada no combate ao coronavírus. O texto, aprovado com 77 votos favoráveis, vai para análise da Câmara.
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O Senado irá realizar nova sessão na quarta-feira (1º), às 16h, para apreciar o PL 873/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial e amplia benefícios aos beneficiários do Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico.
*Com informações da Agência Senado
