Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (5) o projeto de lei enviado pelo governo com medidas de combate ao novo coronavírus. O PL chegou ao Legislativo ontem, foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.
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Entre outros pontos, a proposta prevê isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do país. De acordo com o governo, as regras poderão ser utilizadas em outros problemas de saúde semelhantes, que também requeiram quarentena.
O texto é essencial para estabelecer regras a serem aplicadas em relação aos brasileiros que estão em Wuhan, na China, e desejam voltar para o Brasil devido à epidemia da doença. Nesta quarta, dois aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) decolaram de Brasília em direção ao país asiático.
O governo afirma que a proposta é necessária porque a legislação brasileira está defasada quanto à definição de instrumentos jurídicos e sanitários adequados para o combate ao vírus. Ainda não há casos notificados de contágio em solo brasileiro.
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Assim como ontem quando foi à Câmara, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, visitou o Senado nesta quarta durante a aprovação do texto, que sofreu alterações de redação pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). As mudanças, no entanto, não precisam da análise da Câmara.
Antes de analisar a proposta do coronavírus, os senadores precisaram destrancaram a pauta, votando a Medida Provisória da Microcefalia, que institui pensão especial a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A MP foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, os parlamentares aprovaram um pedido de urgência para agilizar a tramitação da proposta, possibilitando a votação da proposta no mesmo dia que chegou ao plenário da casa.
Governo desistiu de Medida Provisória
O presidente Jair Bolsonaro desistiu de enviar medida provisória para tratar do assunto após conselhos dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na avaliação deles, o projeto de lei, nesse caso, poderá andar mais rapidamente do que uma MP.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse na segunda que os brasileiros que vierem da China ficarão em quarentena por 18 dias, em uma base aérea de Anápolis (GO), distante a 150 km de Brasília.
Além do projeto de lei, o Ministério da Saúde declarou em portaria “emergência em saúde pública de importância nacional” em razão do coronavírus. Segundo o ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM), essa decisão é para “fins administrativos”, pois viabiliza as medidas adotadas pelo governo.
O texto ainda cria um Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública, com competência para “planejar, organizar, coordenar e controlar” as medidas empregadas no período de emergência. Com isso, o ministério poderá: acionar equipes de saúde, o que inclui a contratação temporária de profissionais; adquirir bens e serviços necessários para enfrentar a emergência, e requerer bens e serviços de pessoas e empresas, assegurada a indenização.
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