Os deputados aprovaram na noite desta quarta (22) proposta que concede uma linha de crédito especial para micro, pequenas e médias empresas em valor proporcional à sua receita bruta em 2019. A Câmara mudou o texto enviado pelo Senado.
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Em vez de a União alocar dinheiro diretamente à operação de empréstimo, como proposto pelos senadores, os bancos participantes emprestarão com recursos próprios e contarão com garantia do governo em valor global de até R$ 15,9 bilhões. A garantia será para 85% do valor emprestado. Os outros 15% serão sem essa garantia. A taxa máxima de juros será a taxa Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25% a título de spread bancário.
O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), voltará ao Senado por ter sido aprovado na forma de um substitutivo da relatora na Câmara, Joice Hasselmann (PSL-SP).
A proposta cria o Programa Nacional de Apoio à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Pronampe). O programa proíbe a redução no número de empregados. Essa é uma condição para contratação da linha de crédito por parte da empresa. “O relatório do projeto 1282/2020 trouxe vários avanços, inclusive salvou uma parte da Medida Provisória 905, e vai atender a grande massa geradora de empregos no Brasil, que estava desamparada neste grave momento de crise”, explicou a relatora.
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