A decisão de Augusto Aras de recomendar o arquivamento de investigação por prevaricação contra o presidente Jair Bolsonaro não surpreendeu integrantes da CPI da Covid. Não pela falta de indícios para levar o caso adiante. Mas pela postura do procurador-geral da República. “A julgar do que vem do senhor Aras, isso era mais que esperado”, disse ao Congresso em Foco o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI.
O procurador-geral concluiu, a exemplo da Polícia Federal, que Bolsonaro não cometeu ao crime ao ignorar o aviso sobre irregularidades na compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde. “O próprio presidente confessou o crime. Bolsonaro não precisa de advogado-geral da União. O senhor Aras já cumpre esse papel. É mais realista que o rei”, criticou Randolfe. A manifestação de Aras será analisada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. A corte, no entanto, segue o parecer da PGR nos pedidos de arquivamento.
“O comportamento dele para arquivar é antagônico ao comportamento dele em relação aos documentos da CPI. Está há 100 dias protelando qualquer ato em relação à CPI, encontrando desculpa atrás de desculpa. Para arquivar, ele toma decisão liminar, mesmo fartas provas”, prosseguiu o senador.
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O vice-presidente afirma estranhar a passividade de integrantes e de entidades representativas ligadas ao Ministério Público em relação a Aras. “O senhor Aras passará à história como uma das páginas mais lamentáveis e tristes do Ministério Público. Age como mera sombra dos crimes praticados pelo presidente da República”, avaliou Randolfe.
Segundo ele, senadores analisam a viabilidade de se apresentar um pedido de impeachment contra o procurador-geral. “Mas a primeira reação deveria ser das entidades representativas dos membros do Ministério Público, outrora tão combativas”, ressaltou. “A própria instituição, com esse padrão comportamental, ofende a sociedade”, acrescentou.
Este foi o segundo inquérito contra o presidente que o procurador-geral pediu ao Supremo Tribunal Federal para arquivar nesta semana. Na quinta, ele já havia manifestado a mesma posição em relação a outro caso, sobre vazamento de dados sigilosos por Bolsonaro, contrariando posicionamento da Polícia Federal favorável à continuidade das apurações.
PublicidadeA decisão desta sexta-feira aumenta a tensão entre o procurador e a cúpula da CPI da Covid. Cobrado por senadores a dar andamento aos pedidos de investigação contra Bolsonaro e outras autoridades do governo federal, Aras acusou a comissão de não ter apresentado provas e de ter feito um trabalho inconclusivo. Os senadores reagiram.
“O procurador-geral da República está sendo covarde e desonesto. E é importante que o Congresso Nacional e o Senado reajam em relação a isso. […] Ele não pode achar que ele é o único que sabe Direito, na Casa [Senado] tem muita gente que sabe”, rebateu a senadora Simone Tebet (MDB-MS). “É obvio que tem uma quantidade absurda de informação […] não só da omissão dolosa do presidente da República, como de suspeitas gravíssimas de crimes de corrupção contra a administração pública”, reforçou Simone.
Após desmentir Aras, a CPI encaminhou novamente documentos ao procurador-geral. Em nota nesta sexta, o procurador voltou a criticar a comissão: “A entrega – que atende pedidos feitos pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, desde o ano passado – confirma que o material inicialmente enviado à PGR não atendia aos requisitos legais o que, além de embaraçar o trabalho do Ministério Público Federal, poderia prejudicar o exercício da ampla defesa e do contraditório”.
Em nota, 13 senadores, inclusive alguns não integrantes da CPI, rebateram Aras. “O procurador Augusto Aras faz mais uma tentativa para ludibriar os brasileiros, ofuscar sua inércia diante do relatório da CPI e sua disposição para acobertar os criminosos desse morticínio. A CPI reitera que todas as provas foram enviadas ao Ministério Público Federal, os documentos probatórios são fartos e estão em poder do PGR há mais de 100 dias.”
O Congresso em Foco procurou Aras antes da publicação desta reportagem, mas ainda não houve retorno.
Veja a íntegra da nota dos senadores:
“O procurador Augusto Aras faz mais uma tentativa para ludibriar os brasileiross, ofuscar sua inércia diante do relatório da CPI e sua disposição para acobertar os criminosos desse morticínio.
A CPI reitera que todas as provas foram enviadas ao Ministério Público Federal, os documentos probatórios são fartos e estão em poder do PGR há mais de 100 dias.
Destacamos ainda que o último envio de provas -o terceiro desde o encerrando da comissão- foi realizado também via Supremo Tribunal Federal.
É uma forma de garantir transparência, levar ao conhecimento dos ministros todas as provas já enviadas ao PGR e evitar que a sanha de Aras pela impunidade tenha êxito.
Mais uma vez, reafirmamos aos brasileiros que seguiremos firmes em busca de justiça e reparação às mais de 640 mil vítimas.
Omar Aziz
Randolfe Rodrigues
Renan Calheiros
Otto Alencar
Humberto Costa
Fabiano Contarato
Eliziane Gama
Simone Tebet
Tasso Jereissat
Zenaide Maia
Alessandro Vieira
Rogério Carvalho
Jean Paul Prates”
Abaixo, a íntegra da nota da PGR:
“Entrega de documentos por CPI da Pandemia confirma necessidade de ajustes apontados pela PGR desde o ano passado
Material será analisado por equipes que atuam nos desdobramentos dos casos relacionados a autoridades com prerrogativa de foro no STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu no início da tarde desta sexta-feira (18) o Ofício 00004 do relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB/AL), em que informa ter entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) relação de provas individualizadas para sustentar os indiciamentos contra autoridades com foro por prerrogativa de função. Sobre o tema, a PGR esclarece:
– A entrega – que atende pedidos feitos pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, desde o ano passado – confirma que o material inicialmente enviado à PGR não atendia aos requisitos legais o que, além de embaraçar o trabalho do Ministério Público Federal, poderia prejudicar o exercício da ampla defesa e do contraditório.
– Em mais de uma oportunidade, a PGR informou tanto à imprensa quanto aos senadores e ao STF – por meio de expedientes próprios – os riscos de se apresentar um material extenso e sem a devida correlação entre cada fato típico praticado e os documentos pertinentes.
– Em manifestações enviadas ao STF para dar impulso aos procedimentos já instaurados, Aras destacou que “a dificuldade de acesso ao conteúdo dos referidos documentos, não vinculando os indiciados aos fatos criminosos imputados, impede a análise, por parte do titular da ação penal, da existência de justa causa para o início da persecução processual bem como da fidedignidade da fonte probatória”.
– Desde o fim do ano passado, logo após a entrega do relatório da CPI, a PGR tem adotado providências para garantir o adequado acesso ao material, a manutenção da cadeia de custódia das provas e a supervisão do STF em todo o processo.
– Ao contrário de opiniões reproduzidas por veículos de comunicação, o objetivo dessas medidas é garantir a higidez das provas e evitar nulidades como as verificadas em situação que envolviam imputações criminais embasadas em conteúdo probatório genérico.
– Com o mesmo propósito – o de assegurar o andamento do trabalho – o procurador-geral protocolou nessa quinta-feira (17) manifestação na PET 10.065 em que, além de informar à ministra relatora do caso as providências que têm sido adotadas junto ao Senado para sanar os problemas, requer a abertura de prazo para pronunciamento dos indiciados.
– Por fim, a PGR esclarece ainda que as equipes que atuam no caso avaliarão o conteúdo e adotarão as providências cabíveis.”