Bolsonaro abusa do poder e deve ser contido, diz Folha em editorial

Com o título Fantasia de imperador, a Folha de S. Paulo publicou um editorial neste sábado (30) em que afirma que o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) não entende os limites da Presidência da República. Segundo o jornal, o militar terá que ser contido, “como os limites que se dão a uma criança”. Confira o texto na íntegra no final do texto.

> Bolsonaro proíbe governo de assinar Folha; veja outras investidas contra a imprensa

“Será preciso então que as regras do Estado democrático de Direito lhe sejam impingidas de fora para dentro, como os limites que se dão a uma criança. Porque ele não se contém, terá de ser contido —pelas instituições da República, pelo sistema de freios e contrapesos que, até agora, tem funcionado na jovem democracia brasileira”, afirma o jornal.

Nos últimos dias, os ataques do presidente à Folha, que são comuns desde o período eleitoral, têm se intensificado. Nesta semana, Bolsonaro retirou o periódico de um edital de renovação de assinatura de jornais e revistas da administração federal e afirmou que não comprará produtos anunciados no jornal.

No editorial, a Folha comenta o caso, dizendo que Bolsonaro desrespeitou a Constituição, ao “consignar em ato de ofício da Presidência a discriminação a um meio de comunicação” e ao “incitar um boicote” contra os anunciantes do jornal.

Em reportagem publicada no jornal, o diretor da faculdade de direito da Universidade de São Paulo, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, afirma que a exclusão do veículo de imprensa do edital sem justificativa plausível pode ser enquadrada como um crime de responsabilidade.

O periódico diz ainda que a caneta do presidente “não pode tudo” e cita a investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Flávio Bolsonaro (Sem partido) e a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos como exemplo.

“Ela não impede que seus filhos sejam investigados”, “não transforma o filho, arauto da ditadura, em embaixador nos Estados Unidos” e “não tem o dom de transmitir aos cidadãos os caprichos da sua vontade e de seus desejos primitivos”, diz o jornal.

“Prestes a completar cem anos, este jornal tem de lidar, mais uma vez, com um presidente fantasiado de imperador. Encara a tarefa com um misto de lamento e otimismo”, afirma a Folha.

Folha não é a única

Alvo preferencial, o jornal paulista não é o único veículo de imprensa que sofreu ataques do presidente Bolsonaro. Desde as eleições até hoje, o militar e parte dos seus apoiadores vêm demonstrando desapreço por parte da mídia.

Na posse presidencial, por exemplo, jornalistas sofreram uma série de restrições que atrapalharam o trabalho de cobertura do evento, ficando sem ir ao banheiro ou beber água por horas. Já no lançamento do partido que o presidente pretende criar, o Aliança pelo Brasil, profissionais da imprensa foram hostilizados por militantes do presidente, que chamaram os jornalistas de “lixo”, “esquerdistas” e “raça imunda”.

Os ataques do presidente e de parte dos seus apoiadores, no entanto, não são apenas para a mídia. Partidos políticos, ONGs, artistas, deputados, senadores e ministros do Supremo também já foram alvo do militar. Alguns deles, inclusive, comparados com hienas.

> Jair Bolsonaro volta a atacar a imprensa em live

Confira o texto na íntegra

Jair Bolsonaro não entende nem nunca entenderá os limites que a República impõe ao exercício da Presidência. Trata-se de uma personalidade que combina leviandade e autoritarismo.

Será preciso então que as regras do Estado democrático de Direito lhe sejam impingidas de fora para dentro, como os limites que se dão a uma criança. Porque ele não se contém, terá de ser contido —pelas instituições da República, pelo sistema de freios e contrapesos que, até agora, tem funcionado na jovem democracia brasileira.

O Palácio do Planalto não é uma extensão da casa na Barra da Tijuca que o presidente mantém no Rio de Janeiro. Nem os seus vizinhos na praça dos Três Poderes são os daquele condomínio.

A sua caneta não pode tudo. Ela não impede que seus filhos sejam investigados por deslavada confusão entre o que é público e o que é privado. Não transforma o filho, arauto da ditadura, em embaixador nos Estados Unidos.

Sua caneta não tem o dom de transmitir aos cidadãos os caprichos da sua vontade e de seus desejos primitivos. O império dos sentidos não preside a vida republicana.

Quando a Constituição afirma que a legalidade, a impessoalidade e a moralidade governam a administração pública, não se trata de palavras lançadas ao vento numa “live” de rede social.

A Carta equivale a uma ordem do general à sua tropa. Quem não cumpre deve ser punido. Descumpri-la é, por exemplo, afastar o fiscal que lhe aplicou uma multa. Retaliar a imprensa crítica por meio de medidas provisórias.

Ou consignar em ato de ofício da Presidência a discriminação a um meio de comunicação, como na licitação que tirou a Folha das compras de serviços do governo federal publicada na última quinta (28).

Igualmente, incitar um boicote contra anunciantes deste jornal, como sugeriu Bolsonaro nesta sexta-feira (29), escancara abuso de poder político.

A questão não é pecuniária, mas de princípios. O governo planeja cancelar dezenas de assinaturas de uma publicação com 327.959 delas, segundo os últimos dados auditados. Anunciam na Folha cerca de 5.000 empresas, e o jornal terá terminado o ano de 2019 com quase todos os setores da economia representados em suas plataformas.

Prestes a completar cem anos, este jornal tem de lidar, mais uma vez, com um presidente fantasiado de imperador. Encara a tarefa com um misto de lamento e otimismo.

Lamento pelo amesquinhamento dos valores da República que esse ocupante circunstancial da Presidência patrocina. Otimismo pela convicção de que o futuro do Brasil é maior do que a figura que neste momento o governa.