Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (9) o projeto que agrava as penas ao crime de maus-tratos contra os animais quando se tratar de cão ou gato. De autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), o texto altera a Lei de Crimes Ambientais para estabelecer reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda quando a conduta for aplicada contra essas duas espécies animais. A penalidade atualmente prevista para casos de violência contra todos os animais – silvestres, domésticos ou domesticados – é de detenção, de três meses a um ano, e multa. As mudanças atingem apenas cães e gatos, para os demais animais, a pena continua a mesma.
O projeto, que não foi alterado pelos senadores, segue agora à sanção presidencial. Jair Bolsonaro tem até 15 dias para sancionar ou vetar a matéria.
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Segundo o relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o expressivo aumento da frequência de delitos graves envolvendo atos de abuso e maus-tratos, especificamente contra cães e gatos, gera um clamor social para que a legislação seja alterada. O agravamento da penalidade no caso dessas duas espécies domésticas se deve ao fato de serem mais vulneráveis a práticas abusivas por parte daqueles que possuem sua guarda.
O projeto foi apresentado em fevereiro do ano passado como reação à morte de uma cadela dentro de um supermercado Carrefour, em Osasco, São Paulo. O animal foi espancado e envenenado por um segurança do local, no dia 28 de novembro de 2018, e acabou não resistindo aos ferimentos. O relator citou outro caso recente de um morador do Rio de Janeiro flagrado em seu apartamento arremessando o seu gato contra a parede.
Contarato, que preside a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, associou os maus-tratos contra os animais à violência doméstica, acentuada durante a pandemia. “Nos últimos meses, com as medidas de distanciamento social, relatos de organizações não governamentais de defesa e proteção animal confirmam o aumento substancial de denúncias de maus-tratos frequentemente associados a famílias com histórico de violência doméstica.”
PublicidadeSegundo a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), somente em São Paulo, denúncias de violência contra animais aumentaram 81,5% de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calcula que o Brasil possui 28,8 milhões de domicílios com algum cachorro e outros 11,5 milhões com algum gato.
Voz contrária à matéria, o senador Telmário Mota (Pros-RR) afirmou que a sensibilidade está exacerbada. “Esse projeto está fora da realidade. A sensibilidade humana está ultrapassando o limite da razão”, considerou ele. “O animal tem de ser tratado como animal, não como gente.” Segundo ele, trata-se de um “oportunismo midiático” e o projeto erra ao penalizar sem tipificar o crime.
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