O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, está sendo investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pelo atraso de mais de um ano na nomeação de membros da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente (MMA). As nomeações foram feitas por meio de uma portaria publicada em 13 de julho, sem respeitar o processo de seleção feito entre novembro de 2019 e março de 2020, aberto para escolher os integrantes do colegiado.
Segundo informações do TCU o ministro foi convocado a prestar esclarecimentos no dia 9 de setembro e apresentou a sua resposta quinze dias depois, no dia 23 do mesmo mês.
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No pedido do tribunal, Salles deve esclarecer também os critérios adotados por ele para a nomeação dos membros da comissão. Outro questionamento é em relação aos suplentes do mandato anterior, que permanecem na posição de suplentes, segundo a portaria da pasta.
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Além de Salles, membros da comissão de ética devem prestar esclarecimentos nos próximos dias. De acordo com a movimentação da ação no site do tribunal, foram enviados dois ofícios, nesta semana, entre os dias 6 e 7 de outubro.
O TCU aponta que o processo de seleção desprezado pelo ministro “atendeu às exigências legais e respeitou os princípios gerais do direito administrativo, como o princípio do devido processo legal administrativo, da impessoalidade, da moralidade e da igualdade”. Para o tribunal, desconsiderar o esse rito significa “violação aos princípios de vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo”. Além disso, o tribunal cobra que seja demonstrado que os novos nomes estão de fato qualificados para a função.
PublicidadeOs ministros também questionam os motivos do desligamento do servidor efetivo Marcelo Grossi, da secretaria-executiva da Comissão de Ética da pasta. O servidor é o autor da ação contra o ministro em que o acusa de prejudicar o funcionamento do colegiado. Ele foi exonerado do antigo cargo em julho, uma semana depois de acionar o tribunal. Hoje, Grossi trabalha no Serviço de Patrimônio e Almoxarifado do Ministério.
O órgão reitera que “a comissão exerce papel importante na orientação e supervisão da ética pública, além de promover a transparência e o acesso à informação”. “Desse modo, os fatos noticiados têm grande relevância e representam risco de impacto aos objetivos da CE-MMA, além de risco de imagem ao Ministério do Meio Ambiente“, ressalta o TCU.
“Ante todo o exposto, verifica-se a necessidade de levantamento de informações adicionais para saneamento dos autos. Há indícios de impropriedades que sugerem possível violação de princípios basilares do direito administrativo, como os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, do devido processo legal administrativo, da publicidade, da transparência, da impessoalidade, da moralidade e da igualdade. Desse modo, é necessário realizar a oitiva do Ministério do Meio Ambiente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre os fatos apontados nesta representação”, pontua.
O TCU afirma que, a depender das apurações, pode vir a determinar a revogação da portaria que nomeou os membros da comissão e exonerou Marcelo Grossi de seu cargo. A partir da entrega do ofício todos convocados têm prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos, contados a partir da convocação.
O Congresso em Foco entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente, mas até o momento da publicação desta matéria, a pasta não se manifestou sobre o assunto.
Diferentemente do que o Congresso em Foco informou na versão original deste texto, o ministro Salles já foi convocado a prestar esclarecimentos e já entregou a sua resposta ao TCU, no dia 23 de setembro. A informação foi esclarecida pela assessoria de imprensa do Tribunal de Contas.
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