STF decidirá sobre depoimento de Bolsonaro sem Celso de Mello. Veja voto do relator

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello votou pelo depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga tentativa de interferência na Polícia Federal. “O presidente, na condição de investigado, não dispõe de qualquer das prerrogativas próprias de quem se figure como testemunha ou vítima”, disse Celso de Mello, que é o relator do inquérito. Segundo ele, deve-se proceder ao procedimento normal de interrogatório.

Leia a íntegra do voto de Celso de Mello

Foi a última sessão no Supremo do ministro Celso de Mello, que completa 75 anos em 1º de novembro e se aposenta na terça-feira (13). Após seu voto, que durou cerca de uma hora e meia, o presidente da Corte, Luiz Fux, encerrou a sessão desta quinta-feira (8). A próxima sessão da Corte está agendada para quarta-feira (14), porém Fux não anunciou se a continuidade do julgamento ocorrerá naquela data. De todo modo, a decisão final será tomada sem o relator.

“Essa sessão de hoje ela deve se findar com a sua última palavra”, disse Fux ao encerrar a sessão. O presidente disse que o decano “será sempre um farol” para os integrantes do tribunal e construiu grandes pontes em sua trajetória. “Um grande homem é sempre uma ponte, não um fim”, disse.

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O inquérito apura declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro sobre suposta tentativa do presidente Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal. Em setembro, Celso de Mello havia determinado que Bolsonaro deveria prestar depoimento presencialmente.

Um recurso da Advocacia-Geral da União questionou a decisão do relator do inquérito e pediu para que o depoimento fosse por escrito. Marco Aurélio assumiu o andamento do caso durante um período de licença do decano e determinou que o caso seria decidido pelo plenário virtual, sistema de votação mais ágil. No entanto, ao reassumir o posto para seus últimos dias na Corte, Celso de Mello decidiu que a decisão caberia aos 11 ministros no plenário convencional.

Voto

Ao votar, o ministro Celso de Mello disse que nenhuma autoridade deve receber “tratamentos especiais e extraordinários” em razão do cargo. “Não obstante a posição hegemônica do Poder Executivo, o presidente também é súdito das leis como qualquer outro cidadão desse país”, afirmou.

O ministro pontuou que será lícito o não comparecimento do presidente ao interrogatório, bem como a opção pelo silêncio. Celso de Mello frisou ainda que Bolsonaro não pode sofrer, em hipótese alguma, condução coercitiva em razão de eventual ausência.

O decano também se manifestou a favor da presença do ex-ministro Moro no ato de interrogatório do presidente. Moro é coinvestigado e pode responder por denunciação caluniosa caso não seja comprovado que houve interferência de Bolsonaro na PF.

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