Circula entre servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma nota técnica elaborada pela Comissão de Ética do órgão que pretende coibir as manifestações políticas contrárias ao governo nas redes sociais dos agentes ambientais.
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Segundo a nota, que ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), têm sido recebidas denúncias de condutas de servidores que atentam contra o Código de Ética dos Servidores Públicos. Entre elas estão manifestações contra políticos específicos, ocupantes de cargos no Executivo e Legislativo; posições contrárias a projetos de lei do Congresso e atos do governo; manifestações contra exonerações e nomeações de servidores para cargos de chefia; e compartilhamento de notícias veiculadas na imprensa.
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Servidores do órgão receberam o texto como uma “Lei da Mordaça” que visa limitar a liberdade de expressão dos servidores nas redes sociais e intimidá-los. Segundo eles, o documento se insere em um contexto de silenciamento dos agentes ambientais empreendido desde o começo do governo do presidente Jair Bolsonaro.
No ano passado, o governo já vinha tomando medidas de enfraquecimento das estruturas ambientais, tanto em direção a servidores quanto à sociedade civil. Em 2019, o participação de entidades em conselhos de controle social foi reduzida ou anulada. Mudanças no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) são alguns dos exemplos.
O presidente da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema), Denis Rivas, acredita que a nota técnica extrapola os limites legais. “Parece interferência na liberdade de manifestação, de pensamento dos servidores. À medida que isso extrapola a legislação existente e toma forma em um Código de Ética, nos parece um abuso de autoridade que visa amordaçar os servidores”, disse Rivas.
PublicidadeVeja abaixo a nota técnica:
Além da nota, que ainda possui caráter extraoficial, a gestão de Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem limitado o diálogo com a imprensa e centralizado qualquer forma de comunicação na assessoria de imprensa oficial.
Em março, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, oficializou a restrição do acesso da imprensa aos servidores do órgão. Segundo a Portaria nº 560/2020, o contato de representantes do Ibama com a imprensa deve ser intermediado pela Assessoria de Comunicação (Ascom) ou por pessoa por ela designada. A norma também determinou que as chefias devem reportar qualquer tentativa de contato direto com jornalistas.
“Ibama e ICMBio têm autonomia porque são autarquias, então eles deveriam exercer essa autonomia na comunicação com o público”, avaliou Rivas. Para ele, ao limitar o relacionamento com a imprensa, a gestão Salles limita o próprio diálogo com a sociedade.
Caso a nota técnica seja oficializada, com publicação no Diário Oficial, a Ascema pretende contestá-la judicialmente. “É difícil saber até onde vai a ousadia no desmonte dos órgãos ambientais”, disse Rivas sobre a possibilidade de denúncias na imprensa inibirem o avanço do desmonte dos órgãos de gestão ambiental.
Procuradas sobre a nota técnica, as assessorias de imprensa do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama não responderam até o fechamento desta reportagem.
Aparelhamento militar
Assim como ocorre no Ministério da Saúde, nos órgãos ambientais também está se intensificando uma ocupação de cargos estratégicos por militares. Essa relação se traduz numa tutela do trabalho de fiscalização e proteção ambiental.
O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), da Frente Parlamentar Ambientalista, entende que há um projeto de desmonte das estruturas, com pressão sobre servidores, o que pode colocar em risco as atribuições constitucionais dos órgãos ambientais. “Da mesma forma como a Polícia Federal é um órgão de Estado, o ICMBio e o Ibama e também são órgãos de Estado que têm, inclusive, o poder de polícia administrativa e que não podem estar sujeitos a esse tipo de pressão”, disse Agostinho.
Para ele, mais do que uma politização, há um aparelhamento das estruturas da área ambiental por militares. O trabalho conjunto dos órgãos ambientais com os órgãos militares sempre aconteceu, mas agora avalia-se que foi instituída uma relação de subordinação. “O Ibama precisa do apoio desses órgãos [militares], mas esses órgãos simplesmente colocaram o Ibama sob uma intervenção militar”, afirmou o deputado. O Exército brasileiro não tem atribuição de emitir autos de infração e de fazer embargos, por exemplo.
“Passar a boiada”
O ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, afirmou em reunião ministerial de 22 de abril que a pandemia de covid-19 é uma “oportunidade” para “passar a boiada”, simplificando e desburocratizando processos na área ambiental. Segundo ele, é preciso aproveitar o momento em que as atenções da mídia estão voltadas para o novo coronavírus.
“Precisa ter um esforço nosso aqui, enquanto estamos neste momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, disse Salles conforme registrado em vídeo.
O deputado Agostinho classificou a fala como “deprimente”. “A gente também é favorável à desburocratização, acontece que o que ele está fazendo não é desburocratização, é simplesmente desmonte das estruturas conquistadas ao longo de muito tempo”, disse o deputado.
Agostinho informou que a frente está denunciando ações e condutas ao Ministério Público e analisando medidas judiciais que podem ser tomadas nos próximos dias.
Flexibilização da proteção da Mata Atlântica
Recentemente, o governo flexibilizou a proteção da Mata Atlântica, determinando que desmatamentos irregulares feitos até 2008 serão anistiados ou terão recomposição menor, seguindo regra prevista no novo Código Florestal. Até então, o entendimento seguido pelo Ministério do Meio Ambiente era de acordo com o expresso na Lei da Mata Atlântica, que prevê multa e recuperação de toda área desmatada sem autorização a partir de 1993.
Leia o parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU).
A ação foi duramente criticado por ambientalistas e organização não-governamentais, que pedem a saída de Salles do ministério. “Ele não se porta como um ministro da pasta do Meio Ambiente, ele se porta como um office boy do Ministério da Agricultura”, avaliou o presidente da associação dos servidores ambientais.
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