De acordo com o ex-superintendente substituto do Ibama no Tocantins, Wallace Lopes, a reforma administrativa do governo federal irá dificultar a fiscalização e o papel de proteção dos biomas pelos agentes ambientais. “A reforma administrativa tende a dificultar ainda mais a execução do nosso trabalho, porque fazer fiscalização, licenciamento, auditoria ambiental, regulação de agrotóxico sem estabilidade é algo impensável”, disse ele em coletiva nesta sexta-feira (4) para apresentação do dossiê Cronologia de um desastre anunciado: Ações do governo Bolsonaro para desmontar as políticas de meio ambiente no Brasil.
O documento, elaborado por servidores de meio ambiente, será enviado ao Congresso Nacional, à Comissão de Liberdade de Expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), ao Human Rights Watch e à Anistia Internacional. Também haverá tentativa de enviá-lo ao papa Francisco, que já proferiu diversas falas em defesa da proteção da Amazônia brasileira.
Leia também
Questionado sobre a possibilidade de extinção de órgãos do Executivo pelo presidente da República, prevista na reforma administrativa, o vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema), Denis Rivas, afirmou que o Ibama corre risco de ser extinto por uma canetada. “É uma concentração de poder no presidente incabível numa democracia. O Parlamento deveria ser consultado em todas essas questões relacionadas a uma alteração nas estruturas de governo. Parece que sim, o Ibama corre risco e eu quero acreditar que a sociedade vai perceber o tamanho do risco que é e do engodo que é essa reforma administrativa”, disse Rivas.
Por sua vez, o diretor de Finanças da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA no DF (Asibama), Vitor Sarno, pontuou que a reforma pode manter os órgãos ambientais, mas esvaziar as carreiras e deixá-las sem instabilidade e com insegurança permanente. “A maioria das carreiras públicas vai ficar no limbo, vegetando, como se estivessem em extinção”, disse.
A apresentação contou com a presença de deputados federais da Frente Parlamentar Ambientalista. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) concordou que a reformulação do serviço público entregue ontem pelo governo federal vai enfraquecer as instituições do meio ambiente. “É uma reforma que simplesmente enfraquecer aquilo que funciona, como Ibama, ICMBio e serviço florestal”, disse ele.
Representando a Ascema, Denis Rivas afirmou que o governo federal faz um ou dois ataques ao meio ambiente por semana. Ele criticou a substituição de servidores de carreira por militares das Forças Armadas ou policiais militares para atuar do enfrentamento a crimes ambientais na Amazânia. Segundo Rivas, o orçamento de um mês da Garantia da Lei e da Ordem equivale a um ano da fiscalização ambiental do Ibama.
“É uma estratégia equivocada não apenas pelos altíssimos custos, como também porque as Forças Armadas não têm esse papel e não detêm a experiência e toda a técnica acumulada. Fora que eles obedecem fielmente as opiniões do presidente que, na sua maioria, não estão respaldadas minimamente na legislação ambiental”, afirmou.
Rivas também lamentou o corte no orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para 2021. “É lamentável que o Ministério do Meio Ambiente esteja sumindo do orçamento da União.” A última peça orçamentária reduz o orçamento da pasta de R$ 3,1 bilhões para R$ 2,9 bilhões, um corte de R$ 184,4 milhões. Segundo Rivas, a destinação de recursos ao meio ambiente já vinha sido reduzida desde 2019.
Para o representante da associação de servidores de meio ambiente, há uma “sanha destruidora das instituições” por parte do governo do presidente Jair Bolsonaro. “Eles não tiveram coragem de acabar com o Ministério do Meio Ambiente oficialmente, mas aos poucos, e não tão disfarçadamente assim, o ministério não tem conseguido praticar a sua missão institucional”, disse Rivas, que é servidor do ICMBio.
A entrega do dossiê acontece um dia antes do evento “As Boiadas de Bolsonaro e Salles não Passarão – jornada em defesa da Amazônia, da vida e dos servidores ambientais”, que reunirá autoridades, servidores públicos, artistas e sociedade civil, no sábado (5), às 18h, em uma transmissão ao vivo.
> Instituições precisam agir para evitar degradação da democracia, dizem deputados
