O Ministério do Meio Ambiente formalizou nesta terça-feira (30) a comissão que vai estudar o modelo de concessão de serviços, áreas ou instalações das unidades de conservação federais atualmente administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ICMBio. A comissão vai ser presidida pelo próprio ministro, Ricardo Salles.
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A portaria publicada no Diário Oficial da União é assinada por Salles e pelo presidente do ICMBio, Homero Cerqueira. De acordo com o documento, a comissão deve levar em conta a necessidade de garantir a participação da iniciativa privada na “execução de serviços de manutenção e nos investimentos em infraestrutura para agregar melhorias às unidades de conservação”.
Salles tem defendido a privatização dos parques nacionais a partir de um novo modelo. O ministro visitou várias unidades de conservação no país desde o início de sua gestão e declarou algumas vezes que o novo marco legal deve ser publicado até outubro. Em entrevista ao jornal o Estado de S.Paulo, em maio, Salles disse que pretendia repassar 20 unidades de conservação para a iniciativa privada e nomeou a política como “toma que o filho é seu”.
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“A participação da iniciativa privada é fundamental pois o Estado brasileiro possui várias outras demandas. Investir no ecoturismo é uma oportunidade de envolvimento do setor privado e que ele traga toda a sua experiência para o setor público”, afirmou Salles em fevereiro, quando participou do lançamento da placa inaugural das obras de concessão de serviços de apoio aos turistas no Parque Nacional do Pau Brasil, em Porto Seguro (BA).
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PublicidadePela portaria publicada nesta terça, a comissão vai contar com o próprio ministro, que será o presidente, dois secretários da pasta do meio ambiente, além do presidente do ICMBio e dois diretores do órgão, com as atribuições de “propor e avaliar políticas, iniciativas e definir estratégias para a implementação da concessão de serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação federais”. Não há data ou prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos. Veja a íntegra da portaria aqui.
Um dos argumentos do ministro Ricardo Salles para defender a concessão dos parques para a iniciativa privada é a falta de estrutura do ICMBio para administrar as unidades, o que é contestado pelos servidores do instituto.
Em carta aberta à sociedade divulgada no mês de abril, as associações que representam os servidores das carreiras ambientais da afirmam que a visitação nas unidades de conservação ambiental no Brasil cresceu quase 300% entre 2007, quando o órgão foi criador, e 2018, passando de 3,1 milhões para 12,4 milhões de visitantes, “gerando renda para a sociedade local, regional e ainda incrementando o orçamento da União”. Mencionam também que estudo do próprio ICMBio apontou que o crescimento possibilitou que mais de 2 bilhões de reais e 80 mil empregos fossem gerados.
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