Bolsonaro, o exterminador do futuro sustentável: o fim da política para o clima

No artigo inicial de uma série sobre os primeiros 150 dias do atual governo na área ambiental, André Lima mostra com a questão climática foi excluída das das políticas dos ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores

Durante as eleições de 2018 foram várias promessas e ameaças explícitas feitas pelo candidato vencedor de mudanças radicais no rumo das políticas socioambientais em curso nos últimos 30 anos. Dentre elas podemos destacar algumas como, por exemplo, a questão das demarcações de territórios indígenas em que o candidato Bolsonaro anunciou que não demarcaria mais nem "um centímetro" de terras indígenas em seu governo.

Também anunciou que poderia rever a participação do Brasil nos compromissos internacionais de Clima, mais especificamente no Acordo de Paris por supostamente criar “obrigações” ao Brasil difíceis de cumprir e que depois seriam usadas como barreiras ao agronegócio brasileiro.

Anunciou que acabaria com o que chamou da “indústria de multas ambientais” e com a distribuição de recursos de multas dos produtores rurais para organizações da sociedade civil. Enfim, não foram poucas nem despreocupantes as ameaças e promessas de campanha do presidente que veio a ser eleito.

As ameaças e promessas correspondem a compromissos assumidos com toda a bancada parlamentar agropecuária que apresentou a sua "conta" , para o apoio a sua candidatura. O documento "Pauta Prioritária - Setor Agropecuário", da Frente Parlamentar Agropecuária, entregue ao então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, é explicito em relação, por exemplo, à flexibilização da liberação de agrotóxicos, ao licenciamento ambiental para atividades agropecuárias, à revisão de demarcações de territórios indígenas e quilombolas, inclusive dos respectivos marcos regulatórios retirando do poder Executivo o poder de demarcação, e à retirada de poderes da Funai e do ICMBio no caso de impactos de obras de infraestrutura em territórios de povos indígenas ou UCs (e entorno).

O governo vem colocando em prática as ameaças feitas durante a campanha e empreendendo não somente uma evidente ruptura, mas enormes retrocessos em políticas que vinham, até então, colocando o Brasil em posição de destaque mundial na contribuição para a proteção da nossa biodiversidade e no enfrentamento das causas das mudanças climáticas sem que isso comprometesse nosso desenvolvimento e nosso papel como uma das maiores nações exportadoras de alimentos do mundo.

Exemplo disso é o volume de áreas protegidas criadas e territórios indígenas reconhecidos ao longo do período de 1988 até 2018. Assim como a redução em quase 80% nas taxas médias de desmatamento na Amazônia que chegaram a alcançar mais de 25mil km² anuais em meados dos anos 90 caindo para menos de 5 mil km² no início dessa década.

Aproveitando a Semana do Meio Ambiente publicamos, ao longo dos próximos dias, uma série com os dez passos para o desmanche da política ambiental brasileira construída nos últimos 30 anos. Veja o primeiro:

1. Fim da política de clima no MMA (e no Itamaraty)

Medida empreendida pelo decreto que regulamenta a estrutura do Ministério do Meio Ambiente (MMA) eliminou a área responsável por coordenar dentro do governo as ações voltadas a implementar a Convenção de Mudanças Climáticas no Brasil. O Departamento de Prevenção e Controle dos Desmatamentos também deixou de existir dando a entender que o assunto deixa de ser prioridade no MMA.

A área que comandava as negociações internacionais sobre clima também perdeu status de secretaria no Ministério do Itamaraty e o tema deixou de constar das atribuições institucionais do Ministério das Relações Exteriores , um vexame para o Brasil que sempre, desde a assinatura da Convenção de Clima que aconteceu aqui no Brasil em 1992, teve liderança e protagonismos destacados e reconhecidos globalmente.

A decisão de não mais hospedar a COP25 no Brasil embora tenha sido tomada antes da posse do atual presidente, foi tomada sabidamente por sua orientação e já foi um primeiro impacto dos novos rumos dados por este governo. O atual ministro das Relações exteriores já opinou a respeito do tema e entende que a questão climática se trata de “marxismo climático” .

Os recursos para iniciativas de implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima tiveram um corte de R$ 11,2 milhões, o equivalente a 95% de corte no orçamento . A diminuição dos recursos é resultado do contingenciamento de R$ 187 milhões no Ministério do Meio Ambiente (MMA), após o Decreto n° 9741 em março de 2019 . As ações que visam combater as mudanças climáticas terão apenas R$ 500 mil disponíveis para todo o ano.

Soma-se ao corte o desinteresse do atual governo em fazer avançar os investimentos do Fundo Clima, pois o governo descumpriu prazo e com isso travou 82% do orçamento para enfrentar a mudança climática. O conselho que escolhe as propostas não foi nomeado pelo Ministério do Meio Ambiente e isso significa que R$ 357 milhões do total do investimento previsto para 2019 (R$ 437 milhões) não serão investidos .

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