Denis Rivas*
Ao mudar a estrutura regimental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o ministro Ricardo Salles, condenado por fraudar o zoneamento da Área de Proteção Ambiental (APA) das Várzeas do Rio Tietê, pretende completar sua trajetória de militarização da gestão pública ao instituir a função da Corregedoria, departamento no mínimo incomum ou até então desconhecido em uma instituição civil, atuante na área ambiental.
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Como é sabido, o medo é instrumento fundamental em projetos autoritários, e nada mais adequado ao projeto de um ICMBio à la Carte que a substituição de modelos inovadores como o teletrabalho, que estava gerando resultados positivos, publicados até mesmo no Diário Oficial da União, atendendo áreas estratégicas como a fiscalização, regularização fundiária e planos de manejo, para um outro que ignora os resultados alcançados e substitui as melhores práticas de planejamento e gestão de pessoas pelo, no mínimo antiquado, método militar de obtenção de resultados.
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Tudo está presente no novo Regimento Interno do ICMBio, criado através do Decreto presidencial 10.234 de 12 de fevereiro de 2020. O novo regimento representa, na prática, a imposição de um planejamento que visa, em primeira e última análise, subjugar a autonomia de planejamento do trabalho dos servidores públicos ambientais federais, às decisões que serão tomadas em instâncias superiores desconectadas da natureza do trabalho das Unidades de Conservação.
As cinco novas denominadas Gerências Regionais terão acrescidas às suas tarefas habituais, a atividade de julgar o trabalho executado por servidores públicos. Os mesmos que vêm sendo bombardeados por acusações sem provas, ao mesmo tempo em que criminosos ambientais são recebidos com tapete vermelho, por outros criminosos ambientais.
A criatividade e o diálogo com a sociedade está sendo substituída pelo autoritarismo, a comando de um ministro condenado por corrupção.
É nisso que a gestão ambiental pública está se transformando no Brasil de 2020. Não podemos aceitar mais essa canetada do autoritarismo.
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*Denis Rivas – Presidente da ASCEMA Nacional
