A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) está intensificando a pressão sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para colocar em votação a medida provisória (MP) 910/2019. A apreciação dessa medida no Plenário da Casa é tida como certa pelos ambientalistas, que encontram na pressão social a única saída para conter o que eles chamam de “retrocessos” que a matéria traz.
Segundo os defensores do meio ambiente, a MP incentiva a grilagem, ou seja, o roubo de terras públicas. Os ruralistas negam e afirmam que a medida trata da regularização fundiária e que vai beneficiar os pequenos agricultores.
Em documento enviado pela Frente Parlamentar Ambientalista para o presidente da Casa, os congressistas relembram que líderes de outras frentes parlamentares, ex-ministros e mais de uma centena de organizações da sociedade civil se posicionaram contra a votação da MP.
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“Reconhecemos a relevância dos problemas fundiários na Amazônia e nas demais regiões do país, e seus graves efeitos sob as perspectivas socioeconômica e ambiental, assim como sabemos o quanto pesam nesse quadro as dificuldades históricas de se resolver a situação das ocupações em áreas da União”, iniciou a carta.
Para os ambientalistas, uma matéria dessa complexidade, não deve ser votada em sessões virtuais, que por natureza, dificultam os debates e nem ser mérito de uma medida provisória, que tem um rito acelerado, e sim um projeto de lei (PL), através do qual seria possível discutir o tema com mais profundidade.
O relator da matéria na Câmara, Zé Silva (Cidadania-MG), disse durante uma live que o Congresso em Foco promoveu em parceria com o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), que a sessão virtual não é o ideal para debater esse tipo de matéria. “Sem dúvida nenhuma a deliberação remota dificulta o debate”, disse o relator. “A presença no debate é fundamental”, afirmou.
PublicidadeMesmo com a falta de tempo, o relator está promovendo reuniões com oposição e ambientalistas para diminuir os atritos. Ele afirmou ao site que está “tentando ajustar o relatório para o maior consenso possível”. Ainda assim, há o receio de que após alterações pontuais no texto e aprovação no Plenário, o presidente Jair Bolsonaro vete os pontos que contemplam as exigências dos defensores do meio ambiente.
Pressão presidencial
Em sua conta no Facebook, Bolsonaro pressionou, na manhã dessa quarta-feira (6), pela votação do texto e, em letras garrafais, disse que a MP não pode ser deixada para caducar.
Os ambientalistas, porém, relembraram que Rodrigo Maia se comprometeu, em mais de uma ocasião, a não colocar em votação matérias prejudiciais ao meio ambiente e, em outras publicações, pediram para que Maia não cedesse à pressão.
“O Maia está mantendo a posição de que sem acordo com a oposição não entra em votação em medida provisória, mas a gente sabe que pode mudar a qualquer momento, porque hoje o próprio presidente da República entrou na campanha pela votação. Colocou toda rede de robôs dele para pressionar, então a pressão está aumentando”, afirmou uma fonte ao site, que participou da reunião da Frente Ambientalista na manhã de hoje.
“Na reunião da Frente Ambientalista hoje estava todo mundo bastante apreensivo, porque a pressão do agro aumentou muito”, afirmou outra fonte ao Congresso em Foco.
Os motivos dessa apreensão podem ser percebidos no texto encaminhado ao Maia. Na carta, os deputados afirmam que está havendo um aumento “acentuado do desmatamento na Amazônia e pela proximidade do início da temporada de incêndios florestais no país, bem como pelo recente aumento de conflitos políticos e sociais. Tais circunstâncias conferem cenário extremamente adverso à aprovação agora da MP nº 910/2019, podendo se agravar ainda mais o desgaste da imagem internacional do país em relação à agenda ambiental”.
Conforme afirmou o presidente da Frente Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), na live do Congresso em Foco, a aprovação da medida provisória pode gerar impactos negativos perante o mercado internacional, uma vez que os compradores recusam produtos de áreas desmatadas.
Porém, em meio à tamanho receio, as tentativas do relator Zé Silva é de acalmar os ânimos. Na transmissão, o relator afirmou que tirará do texto um dos pontos mais delicados para os ambientalistas: a previsão de um novo marco temporal para regularização das terras.
A MP ampliava o público alvo dos benefícios da regularização fundiária de que trata a Lei nº 11.952, de 2009, permitindo que incida sobre terras ocupadas até 5 de maio de 2014, quando o texto até então vigente se referia a ocupações até 22 de julho de 2008. Ambientalistas veem neste ponto um incentivo para a grilagem de terras, uma vez que existiria a expectativa de que a cada período de tempo, o Legislativo venha a aumentar o marco temporal para a regularização. Segundo Zé Silva afirmou na live, ele tirará esse trecho do relatório final. Segundo o líder do Solidariedade, se já está previsto em lei, não existem motivos para se alterar.
