Os quatro brigadistas presos no Pará, acusados de causarem incêndios na região, foram soltos no final da tarde desta quinta-feira (28). Segundo o alvará de soltura expedido pelo juiz titular da 1ª Comarca Criminal de Santarem, Alexandre Rizzi, os homens foram presos sob o argumento de “garantir a ordem pública” e para garantir a “colheita de elementos”.
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O alvará afirma ainda que existe uma “incompatibilidade do estado prisional com a complexidade das investigações, não podendo os indigitados (suspeitos) ficarem recolhidos em cárcere à mercê da análise de vasto material apreendido”. O documento diz que este constrangimento seria ilegal.
O governo do Pará decidiu trocar o delegado responsável pelo inquérito que acabou com a prisão de quatro ambientalistas nesta quinta. Os brigadistas foram acusados de ter ter tocado fogo na área florestal de Alter do Chão, no Pará, para gravar o combate ao fogo e, por isso, foram presos. Após muitas críticas de setores da sociedade civil, o governador Helder Barbalho (MDB) determinou que a investigação sobre os incêndios que têm sido registrados na região agora será conduzida pelo diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire.
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Essa mudança na coordenação das investigações foi encarada por ambientalistas ouvidos pela reportagem minutos antes de se ter a notícia da soltura, como um reconhecimento de que o trabalho da polícia civil não seguiu os devidos protocolos. “A situação é revoltante, é preocupante, é obscura. Não existe nenhum argumento plausível até agora. Apesar de ser um gesto importante do governador afastar o responsável pelo inquérito, é praticamente uma admissão de que a coisa está errada”, disse Marcio Astrini, coordenador de política do Greenpeace.
O coordenador do Projeto #RADAR Clima & Sustentabilidade do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), André Lima, classificou o inquérito como fraudulento. “É um crime gravíssimo que foi cometido pela própria polícia. Bons advogados estão estudando o caso, está flagrantemente diagnosticado que se trata de um inquérito fraudulento. Está sujeito de dar cadeia ao delegado que iniciou este processo”, disse.
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A representante do Instituto Socioambiental, Adriana Ramos, acredita que ao trocar a coordenação das investigações, o governador do estado do Pará, admitiu que o processo não foi tocado de maneira correta. “O governador manifestou a princípio que a polícia tinha a sua independência funcional, mas acredito que essa alteração agora demonstra o reconhecimento pelo governo do estado de que o processo não estava sendo tocado da melhor forma possível”, analisou.
Procurado pela reportagem para comentar as acusações, o governador do Pará encaminhou uma nota onde afirma que não interfere nas investigações da polícia civil.
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Veja a nota do governo do Pará na íntegra:
Sobre as investigações que culminaram na prisão preventiva determinada pela justiça dos quatro brigadistas de Alter do Chão, na última terça-feira (26), em Santarém, o Governo informa que designou o Delegado da Polícia Civil Waldir Freire Cardoso, atual Diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, por sua especificidade, para assumir o caso e substituir o Delegado que preside o inquérito.O Governo do Estado do Pará ainda esclarece: Que NÃO interfere em investigações da Polícia Civil do Estado, que é autônoma e NÃO tem o poder de realizar prisões sem autorização judicial.
O Governo do Pará afirma, também, que não há qualquer predisposição contra qualquer segmento social. É importante frisar que a Polícia Civil do Pará investigou e prendeu fazendeiros, no último dia 29 de agosto, sob a acusação de envolvimento em episódio criminoso no sudoeste paraense.
Por fim, caso a conclusão das investigações apure crime, trata-se de fato isolado. O Governo do Pará reitera que as ONGs são fundamentais para a preservação das florestas no Estado, e que o Executivo continua parceiro de todas as instituições e entidades que respeitam as leis brasileiras.
Leia o alvará na íntegra:
