A Associação Nacional dos Servidores do Meio Ambiente (Ascema) e o Observatório do Clima criticaram a decisão do Ibama de retirada dos brigadistas das áreas afetadas por incêndios florestais sob a justificativa de falta de recursos. Nesta quarta-feira (21), o diretor de proteção ambiental do Ibama, Olímpio Ferreira Magalhães, determinou o retorno de todas das brigadas do Prevfogo às suas bases tendo como argumento o Ofício 78 publicado no mesmo dia, que alega falta de recursos para o pagamento de despesas da Autarquia.
Em nota, o Ibama confirma que “o retorno dos brigadistas que atuam no Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) acontece em virtude da exaustão de recursos”
A Ascema afirmou, também por meio de nota, que a justificativa mostra que o governo não prioriza a prevenção de combate às queimadas e acusa o governo de “rasgar” dinheiro “com o fim do Fundo Amazônia”.
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A não utilização do Fundo Amazônia já é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, movida pelos partidos Socialista Brasileiro (PSB) e Socialismo e Liberdade (PSol), que apontam também para omissão da União ao não realizar repasses deste dinheiro.
Para Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, a justificativa utilizada pelo governo é o ponto que mais chama atenção. “É uma justificativa ridícula de falta de orçamento. Neste momento, o governo tem mais de R$1,5 bilhão parados no Fundo Amazônia e está sendo processado no Supremo por omissão, pela não utilização deste dinheiro, e diz estar retirando os fiscais por falta de recursos. Se o Ibama dissesse que está retirando os fiscais porque os incêndios estão controlados, a situação está resolvida, porque não temos mais problemas daqui para frente, portanto, não é mais necessária a ação desses fiscais, é uma coisa. A gente poderia verificar e discordar ou não da avaliação. Agora, ele não está retirando os fiscais por conta desta avaliação. Ele está usando uma desculpa que não tem cabimento na realidade”, argumenta.
PublicidadeO secretário alega ainda que o governo não repassa o dinheiro do fundo por “radicalismo ideológico”. Ele lembra que este é um recurso extra-orçamentário destinado ao combate do desmatamento e a perda de floresta, “portanto, ele [o fundo] poderia ser utilizado, por exemplo, para combater o fogo principalmente na Amazônia, o que livraria dinheiro para utilizar na Amazônia e poder melhorar a ação no Pantanal, aí não faltaria dinheiro para ninguém”, defende.
Os focos de incêndio no Pantanal e na Amazônia continuam “altíssimos”, segundo Astrini. Os dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que em 2020 foram registrado 89.136 focos de incêndio na Amazônia um aumento de 25% em relação ao ano anterior, que já havia registrado um aumento de 32%. No caso do pantanal, foi registrado um aumento de 217% em 2020 e no ano anterior foi contabilizado aumento de 338%. Segundo Marcio Astrini, um quarto deste bioma já foi devastado pelo fogo.
Veja nota do Ibama na íntegra:
“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) informa que a determinação para o retorno dos brigadistas que atuam no Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) acontece em virtude da exaustão de recursos. Desde setembro, a autarquia passa por dificuldades quanto à liberação financeira por parte da Secretaria do Tesouro Nacional. Para a manutenção de suas atividades, o Ibama tem recorrido a créditos especiais, fundos e emendas. Mesmo assim, já contabiliza 19 milhões de pagamentos atrasados, o que afeta todas as diretorias e ações do instituto, inclusive, as do Prevfogo.”
Veja a nota do Ascema na íntegra:
NOTA PÚBLICA DA ASCEMA NACIONAL- RETIRADA DE BRIGADISTAS DO PREVFOGO DE CAMPO
Sobre a notícia de que estaria ocorrendo a retirada dos brigadistas das atividades de combate a
incêndios florestais, a ASCEMA Nacional.
Se o governo não repassa recursos, os servidores e os brigadistas não podem estar em campo, arriscando suas vidas sem o mínimo de suporte e garantias nem condições apropriadas de trabalho. É mais um absurdo deste governo que não prioriza recursos para prevenção e combate às queimadas, fiscalização ambiental, ciência e tecnologia, saúde, vacinação da Covid-19 e etc. Um governo que rasga dinheiro com o fim do Fundo Amazônia e agora diz que não tem recursos. Pra proteger a vida, propôs um auxílio emergencial ridículo de 200 reais, a pressão da sociedade e do Congresso Nacional triplicou o valor que já foi cortado pela metade pra 300 reais, o que empurra ainda mais pessoas pras ruas em busca de trabalho e renda.
Para garantir os investimentos no meio ambiente, na saúde e uma renda básica de cidadania permanente aos brasileiros que necessitam, por meio, por exemplo da ampliação do Bolsa Família e do Cadastro Único, seria preciso fazer uma Reforma do Estado brasileiro que não arrochasse os investimentos sociais, ambientais, culturais e a qualidade dos serviços públicos com a
#PECdaRachadinha (32/20) e suas irmãs (186/19, 188/19).
Ao contrário, essa reforma deveria, no mínimo, extinguir o teto de gastos, tributar lucros, dividendos, iates, helicópteros, o agronegócio, o setor financeiro, taxar progressivamente a renda e o patrimônio dos mais ricos, incluindo as grandes fortunas e grandes heranças.
Para esverdear nossa economia, deveria desestimular a produção e o consumo que agridem a natureza e incentivar os que promovem a preservação. Outra medida importante seria cortar a parcela das remunerações “criativas” de membros da cúpula dos Três Poderes que ganham, por meio de vários penduricalhos, acima do teto constitucional.
Esses foram os pontos principais discutidos durante o último debate da TV ASCEMA
(https://youtu.be/oVItIwG2h78) e demonstram claramente a maldade, hipocrisia e incompetência
do governo.
