A primeira audiência pública da Comissão Mista Permanente de Mudança do Clima (CMMC), ocorrida nesta terça-feira (18), abordou o risco de extinção do Fundo Amazônia. João Paulo Capobianco, vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) na gestão da ministra Marina Silva, alerta para esse risco.
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Capobianco lembra do título do artigo recém publicado no Correio Braziliense. O que está acontecendo com nosso Fundo Amazônia poderia ser compreendido como um “crime de lesa-pátria”. Lembra o ex-secretário executivo do MMA que o Fundo foi criado como uma resposta brasileira ao aumento crescente de desmatamento na Amazônia entre 2003 e 2004. O Brasil avança com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), com ações que conectam desmatamento e mudança do clima. 70% de todas as nossas emissões de CO2 eram oriundas de desmatamento.
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Em 2003 o governo retirou a exclusiva responsabilidade sobre o desmatamento do Brasil e com isso reduziu (entre 2005/2007) 58% da taxa de desmatamento e mobilizou países desenvolvidos para contrapartidas financeiras em face dessa grande contribuição do Brasil para a redução do aquecimento global. Foram três anos de trabalho e longas negociações internacionais em conferências até aprovação do mecanismo do fundo em Bali.
O apoio internacional ao #FundoAmazonia considerou reduções voluntárias e pregressas. Não significou compromisso ou obrigação de reduções futuras resguardando nossa soberania. O Brasil negociou para que o recurso viesse para um banco brasileiro (o BNDES) e não Banco Mundial. Autonomia total para aplicação dos recursos segundo decisões políticas nossas.
O vice-presidente do IDS comparou a magnitude do #FundoAmazonia com o principal, e até então, mais importante fundo ambiental brasileiro, o fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) que até aquele momento havia investido, em 28 anos de existência, R$ 59 milhões. O PPG7 investiu, entre 1993 e 2008 US$ 428 milhões em 15 anos. O Fundo Amazônia, em apenas sete anos, já investiu R$1,8 bilhões.
João Paulo desmistificou a acusação de que todo dinheiro do Fundo Amazônia foi para ONGs. Para a União foram R$521 milhões. Para os estados R$ 577 milhões. Para os municípios R$15 milhões e universidades R$16 milhões. Para o terceiro setor foram R$609 milhões, dos quais a maior parte foi investida em Unidades de Conservação (UCs) públicas e no Cadastro Ambiental Rural (CAR), projetos de responsabilidade do governo, conduzindo em parceria.
Finaliza afirmando que é um absurdo que um sujeito que acredita que a terra é plana simplesmente desmonte o Fundo Amazônia sem qualquer justificativa efetiva e responsabilidade.
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