Formada após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), uma comissão de deputados federais criada para tratar do problema fará uma viagem oficial à cidade será nesta sexta-feira (8). Os parlamentares pretendem ter reuniões com bombeiros, defesa civil e o gabinete de crise composto para enfrentar as consequências da tragédia, que teve 142 mortos confirmados até a última terça-feira (7).
Ao longo do primeiro semestre, o coordenador da comissão, deputado Zé Silva (SD-MG), quer se concentrar na realização de audiências públicas e na revisão das leis, sobretudo a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10). No segundo semestre, a comissão deve concluir a vistoria in loco das barragens de rejeitos minerais, o diagnóstico das tecnologias de monitoramento e a rediscussão do uso da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Além destas providências, Zé Silva aposta em medidas imediatas e defende um esforço concentrado do Plenário da Câmara, já na segunda semana de março. “Talvez seja mais efetiva uma semana de esforço concentrado só para aprovar a legislação referente à segurança de barragens. A comissão pode avaliar os projetos regimentalmente possíveis e aí o Colégio de Líderes define e coloca a urgência urgentíssima”.
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Designado relator da comissão especial, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) também quer prioridade absoluta nessa revisão legislativa e não descarta usar o mecanismo regimental da obstrução para conseguir votar projetos sobre o tema.
“Sei que a questão da Previdência é interesse do governo, que a questão de segurança pública é interesse do país, mas a bancada mineira, a bancada do Pará e outras estão sensíveis ao que aconteceu em Mariana e não foi solucionado e agora se repetiu em Brumadinho. Que isso não se repita mais em outros municípios”.
Lobby
Vários deputados criticaram o chamado “lobby das mineradoras” que teria impedido o avanço de projetos de lei apresentados após o vazamento da barragem da Samarco em Mariana, em 2015.
Integrante da comissão externa que investigou a contaminação de rios e igarapés da paraense Barcarena, no ano passado, a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) disse que a revisão legislativa não pode falhar novamente. “Que não se tenha rabo preso para que a gente possa ter coragem de enfrentamento. São multinacionais bilionárias, trilionárias. Que a gente tenha a dignidade e o respeito por todas as pessoas que já morreram”.
A deputada Áurea Carolina (Psol-MG) ressaltou a necessidade de contato permanente da comissão externa com os movimentos sociais ligados aos atingidos por barragens. O deputado Diego Andrade (PSD-MG) sintetizou outras propostas imediatas.
“Incluir o departamento de engenharia do Exército nas visitas técnicas e solicitar a visita a todas as barragens críticas; incluir o Corpo de Bombeiros de forma preventiva, e não depois de a tragédia acontecida; e, por fim, a alteração imediata da Lei Kandir, tirando os minérios metálicos e condicionar a aplicação dos recursos em infraestrutura e investimento”.
Não está descartada a criação de uma comissão especial da Câmara para agilizar a revisão legislativa sobre mineração e segurança de barragens. Diante de propostas de criação de CPIs sobre essa tragédia na Câmara dos Deputados, no Senado e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, vários parlamentares iniciaram a coleta de assinaturas para uma CPI Mista de deputados e senadores destinada à ampla investigação de crimes ambientais do setor de mineração.