Plenário:
A pauta da Câmara tem como primeiro iten o projeto do Vale-Cultura (PL 5798/09). O projeto de lei cria o Programa de Cultura do Trabalhador. A proposta cria um vale de R$ 50 que deverá ser usado pelo trabalhador para a compra de livros e ingressos para cinemas, teatros e museus.
Também de autoria do Executivo, o PL 5395/09, que tramita em conjunto com o PL 3971/08, da deputada Angela Amin (PP-SC), tranca a pauta do plenário por estar com prazo de urgência constituicional vencido. O regime de tramitação estabelece prazo de 45 dias, a pedido do presidente da República, para ser votado. Os dois projetos foram apensados pois têm propostas semelhantes de exigência de formação mínima para professores. A diferença é que a proposta da deputada exige formação superior para os profissionais da educação que atuam na educação infantil (creche e pré-escola). Já a proposta do governo traz a obrigatoriedade do diploma universitário apenas para o ensino fundamental.
Se conseguirem se reunir em sessões extraordinárias, os deputados poderão votar o primeiro turno da PEC 47/03, que inclui a alimentação na lista dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição. De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta que tramita no Congresso desde 2003 torna as ações de combate à fome e à miséria políticas de Estado.
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Outro iten da pauta é a Medida Provisória 468/09. Ela transfere para a Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais questionados na Justiça que hoje estão guardados em outros bancos.
Comissões:
Terça-feira (13):
Comissão Especial do Pré-Sal – Exploração e Produção
Audiência pública sobre o PL 5938/09, tema da comissão.
Foram convidados o diretor de Pós-graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luiz Pinguelli; o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros, João Morais; e o representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Paulo Metri.
Plenário 9, às 13h.
Comissão de Minas e Energia
Seminário sobre a exploração do potencial eólico brasileiro. Auditório Nereu Ramos,às 14h.
Comissão Especial dos Fundos de Habitação de Interesse Social
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). Plenário 10,às 14h.
Comissão Especial do Regime de Pagamento de Precatórios
Votação de requerimentos.
Plenário 14,às 14h
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre o controle e fiscalização sanitária do álcool etílico hidratado e do anidro (PL 692/07). Foram convidados o ministro da Saúde, José Temporão; o presidente da Anvisa, Dirceu Raposo; a presidente da Associação Pró-Teste, Maria Dolci; e a diretora da ONG Criança Segura, Luiza Batista.
Plenário a definir,às 14h30.
CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Audiência pública e votação de requerimentos. Foi convidada a presidente do Movimento Nacional em Defesa da Criança Desaparecida do Paraná, Arlete Caramês.
Plenário 13,às 14h30.
Comissão Especial sobre varas para julgar improbidade administrativa
Instalação e escolha do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 6,às 14h30.
Comissão Especial do Pré-Sal – Fundo Social
Audiência pública sobre o impacto do fundo social nas áreas da saúde, Previdência e desenvolvimento social.Foram convidados o ministros da Saúde, José Temporão; da Previdência, José Pimentel; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. Em seguida, haverá votação de requerimentos.
Plenário 11,às 14h30.
Comissão Especial do Pré-Sal – Petrobras
Audiência pública para a qual foi convidado o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.Em seguida, haverá votação de requerimentos.
Plenário 8,às 14h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre o PL 5022/09, que torna obrigatória a expedição da declaração de nascido vivo pelo profissional de saúde responsável pelo acompanhamento da gestação, do parto ou do recém-nascido. Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Análises da Situação de Saúde, Otaliba Morais; e a assessora Larissa Beltramin, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Plenário 7,às 14h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1,às 14h30.
Comissão Especial dos Funcionários do Extinto Banco de Roraima
Discussão e votação do parecer do deputado Luciano Castro (PR-RR).
Plenário 12,às 14h30.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Eleição do presidente.
Plenário 3, às 15h.
Quarta-feira (14):
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre o PL 5649/09, que trata da condição de perito oficial do papiloscopista em suas perícias específicas. Foram convidados o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Humberto Pontes; o presidente da Associação Brasiliense dos Peritos Criminais, Iremar Paulino; e os peritos papiloscopistas Antônio Pereira e Nadiel Dias.
Plenário 12,às 9h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência sobre a transferência de tecnologia no processo de aquisição de caças para a Força Aérea Brasileira. Foram convidados os ministros da Defesa, Nelson Jobim; da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende; e o presidente da Embraer, Frederico Fleury.
Plenário 13,às 9h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, às 9h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, às 9h30.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16, às 9h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1,às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3,às 10h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15,às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4,às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8,às 10h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6,às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, às 10h30.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12, às 10h30.
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública sobre as trilhas da saúde das mulheres.
Foram convidados, entre outros, a secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde, Télia Negrão; a coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Jussara Reis; e Fernanda Lopes, oficial de programas do Fundo de População das Nações Unidas.
Plenário 3, às 14h.
Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro
Eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 8,às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6,às 14h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 9,às 14h.
Comissão Especial do Pré-Sal – Petro-Sal
Audiência pública para a qual foram convidados o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, João de Luca; o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella; e o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Fernando Siqueira.
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial do Pré-Sal – Fundo Social
Audiência pública sobre meio Ambiente e o impacto do fundo social.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; e o presidente da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, Israel Klabin. Em seguida, haverá reunião ordinária.
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial das Informações Detidas pela Administração Pública
Audiência pública para a qual foram convidados, entre outros, o diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Silva; e o diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo. Plenário 10, às 14h30.
Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE). Plenário 11, às 14h30.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública sobre as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014. Foi convidado o ministro do Turismo, Luiz Barretto
Plenário a definir, às 15h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Eleição do vice-presidente.
Plenário a definir, às 15h.
Quinta-feira (15):
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública: impactos sobre a agroindústria da proposta da Anvisa de regulamento técnico sobre oferta e propaganda dos alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans e de sódio; e das bebidas com baixo teor nutricional. Foram convidados, entre outros, o presidente da Anvisa, Dirceu Raposo; e o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação, Edmundo Klotz;
Plenário 6, às 9h30.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre a formação de recursos humanos e o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica para a política espacial. Foram convidados, entre outros, o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Jorge Almeida; o presidente do CNPq, Marco Zago; e o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos, Luis Fernandes.
Plenário 13, às 9h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública sobre a PEC 386/2009, que estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.
Plenário 1, às 10h
Lançamento da Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Foram convidados o presidente da Câmara, Michel Temer, integrantes da Mesa Diretora e outras autoridades.
Salão Nobre, às 10h
CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Audiência pública para a qual foi convidada a coordenadora do Movimento Nacional em Defesa da Criança Desaparecida do Paraná, Marília Marchese. Em seguida, haverá votação de requerimentos.
Plenário a definir, às 14h30.