Wilson Witzel recorre ao STF contra afastamento do cargo

A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de suspensão de liminar, contra a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, que o afastou do cargo na última sexta-feira (28).

Na peça, a defesa de Witzel alega que a decisão de afastamento, ocorrida de maneira monocrática – isto é, de maneira solitária pelo ministro – deveria ser reconsiderada. Além disso, a decisão do afastamento ocorreu antes do recebimento da denúncia, o que poderia caracterizar como cerceamento da defesa do político. O recurso, assinado pelo criminalista Roberto Podval, tramita em segredo de justiça dentro da suprema corte, e não teve suas peças divulgadas.

Witzel foi afastado do cargo após o ministro Gonçalves aceitar denúncias de que um grupo criminoso ainda estaria atuando dentro do governo do estado do Rio de Janeiro, fraudando contratos na área da saúde – com a participação do então governador e de sua esposa, Helena Witzel – segundo os investigadores, as empresas envolvidas em corrupção tinham contratos com o escritório da primeira-dama, caminho por onde o dinheiro seria encaminhado ao governador.

A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal, apontou também que os desvios incluíam irregularidades nos três poderes, envolvendo inclusive um desembargador da Justiça do Trabalho fluminense.

O afastamento temporário de 180 dias, assinado por Gonçalves, deve ser analisado nesta quarta-feira (2) pela Corte Especial do STJ, que reúne os ministros mais antigos da casa. Caso os magistrados concordem com a decisão tomada pelo relator do caso, Witzel se mantém fora do cargo.

A saída prematura também deu tração a um processo de impeachment aberto contra o governador na Assembleia Legislativa do estado, e que pode acabar com o afastamento de Witzel – em entrevista, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, considerou que é difícil o retorno ao cargo no Palácio das Laranjeiras.