Supremo mantém quebra de sigilo telefônico de coordenadora do PNI

O Supremo decidiu pela manutenção da quebra de sigilo telefônico e telemático da coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Francieli Fantinato, determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado. A decisão foi proferida neste domingo (13) e é a quarta consecutiva emitida pela corte neste âmbito.

O relator do caso foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que no sábado (13) também se posicionou pela manutenção da quebra de sigilo do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Em ambos pareceres afirmou entender que a CPI agiu dentro de suas atribuições. Ao questionar a quebra de sigilo, Franciele alegou não ter sido ouvida na condição de testemunha pelo colegiado.

Também neste sábado, Ricardo Lewandowski manteve as quebras de sigilos telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e da secretária do Ministério da Saúde, conhecida por “Capitã Cloroquina”, Mayra Pinheiro.

Na última semana os parlamentares aprovaram uma extensa lista de quebras de sigilo telefônico como estratégia para apurar a existência do “gabinete paralelo”. Este gabinete atuaria subsidiando o presidente Jair Bolsonaro em informações sobre ações relacionadas à pandemia fora do escopo do Ministério da Saúde.

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