O Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria nesta sexta-feira (21) para manter as provas do concurso da Polícia Federal (PF) neste final de semana. O certame visa preencher vagas para os cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista e deve ocorrer em diversas cidades do país. A prova conta com mais de 300 mil candidatos.
Em uma decisão relativamente rápida a maioria dos ministros negou a ação interposta por uma candidata pedindo o adiamento do exame. Ela argumentou que a realização da prova em meio à pandemia de covid-19 viola as decisões do STF que reconheceram a autonomia de estados e municípios para impor medidas restritivas contra o coronavírus.
Os votos foram emitidos em Plenário Virtual.
O relator da ação é o ministro Edson Fachin, que votou a favor da suspensão das provas.
Veja a íntegra do voto de Fachin:
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De acordo com Fachin, a União, no afã de fazer a prova, não poderia se sobrepor a medidas sanitárias adotadas pelos estados e municípios.
“Havendo este Supremo Tribunal Federal reconhecido a legitimidade dessas medidas restritivas, desde que amparadas em evidências científicas, não pode a União, sem infirmar ou contrastar essas mesmas evidências, impor a realização das provas e a ofensa aos decretos locais”, escreveu o ministro, no voto emitido. “Havendo razões e recomendações das autoridades sanitárias que amparam as restrições locais.”
No entanto, a decisão de Fachin acabou revertida. Ate às 16h30 desta sexta-feira, sete dos onze ministros votaram contra a decisão –Nunes Marques, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que preside a corte. Por conta do alto número de acessos, o site do STF enfrenta instabilidade durante todo o dia.
Marco Aurélio, que é decano na corte, manteve o concurso por entender que a obrigação de garantir condições seguras caberá, na verdade aos organizadores.
Veja a íntegra do voto:
Tais medidas apontadas pelo ministro seriam o devido distanciamento dos concorrentes, medição de temperatura e distribuição de álcool gel. “Ante a crise aguda decorrente da pandemia, o papel essencial e permanente das forças de segurança revela-se ainda mais necessário”, asseverou o ministro, “a afastar a atuação do Judiciário no sentido da impertinência do certame.”
Por conta da urgência da decisão, os ministros precisam encerrar o processo em 24h – quando geralmente tais julgamentos em Plenário Virtual duram uma semana. O plenário segue aberto a deliberações até às 23h59.
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