A Justiça Federal da 1ª Região negou o pedido de um grupo de 70 advogados para afastar o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Eles acusam Santa Cruz de usar o cargo para “atacar de forma pessoal e individualizada os poderes do presidente Jair Bolsonaro”. O juiz federal substituto da 3ª Vara Federal em Brasília, Bruno Anderson dos Santos Silva, arquivou o processo por considerá-lo sem fundamento.
O grupo questiona, entre outras coisas, uma ação movida pela OAB no Supremo Tribunal Federal em defesa da autonomia de estados e municípios na adoção de medidas de isolamento social contra a disseminação da covid-19. A ação já recebeu decisão do ministro Alexandre de Moraes, que acolheu e resguardou a competência dos estados para determinar medidas de isolamento.
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Para o juiz, o pedido dos advogados, se atendido, poderia abrir um precedente grave para a própria advocacia. “E olhe que nem em momentos de indesejável exceção política se tentou tolher o exercício da advocacia, tendo a OAB sido criada, inclusive, na década de 30, em rápida referência”, escreveu o magistrado (veja a íntegra da decisão).
Segundo Bruno Anderson, Santa Cruz é o principal representante da entidade e, por isso, tem direito a mover ações na Justiça em nome dela.
“As tentativas de criação de precedentes dessa jaez não merecem ser alimentados, pois advoga contra o futuro da própria classe, com o perdão da nova redundância, seja individualmente, nas esferas das partes ora envolvidas, seja coletivamente, eis que enfraquece e expõe toda uma instituição e seus membros”, ressaltou o juiz em sua decisão.
PublicidadeDe acordo com ele, questionamentos sobre a conduta ética do presidente da OAB devem ser feitos a órgãos de controle institucionais, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, ou ao Ministério Público, se a prática também for prevista como crime, para garantir a autonomia e a independência de cada órgão. “Não é o papel do Estado-juiz tal julgamento, precipuamente, a de órgão correicional administrativo, sob a roupa de Judiciário”, alegou.
O juiz federal diz, ainda, que o instrumento utilizado pelo grupo de advogados, um mandado de segurança, não se aplica nesse tipo de caso e que o número de autores da peça é mínimo diante do tamanho da categoria em todo o Brasil.
“Em que pese a aparente legitimidade ativa para manejar a presente ação mandamental, tenho que o número de advogados que atuam, ou pretendem atuar como litisconsortes ativos, na presente ação mandamental, por si só, não se afigura relevante, haja vista que certamente faltam-lhes a representatividade da categoria para agir em nome de mais de um milhão de profissionais que elegeram seu representante.”
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Os autores do pedido fazem parte do Movimento Advogados pelo Brasil, um grupo de advogados que apoia a Operação Lava Jato e tem afinidade com o presidente Jair Bolsonaro. Eles alegam que Santa Cruz age com desvio de finalidade à frente da entidade. Afirmam que o presidente transformou o Conselho Federal da OAB em uma entidade “político-partidária” e tem “reconhecido e notório viés ideológico esquerdista e comunista”.
A defesa de Santa Cruz argumenta que há “inequívoca litigância de má-fé e pretensão de projeção midiática nacional” por parte dos impetrantes. Assinam o texto em favor do presidente da OAB dez ex-ocupantes do cargo. O único ex-presidente vivo da Ordem que não assina é Marcelo Lavenére, que está internado com covid-19.
“A Ordem dos Advogados do Brasil tem estrutura política e institucional para proteger direitos e garantias da sociedade civil. A independência em relação aos órgãos estatais garante à instituição o papel de voz do cidadão em postura contramajoritária, estabelecendo o diálogo entre as instituições e a sociedade de forma apartidária, porém não apolítica”, diz trecho do documento.
O presidente Jair Bolsonaro e Felipe Santa Cruz têm tido rusgas há algum tempo. Em julho do ano passado, Bolsonaro atacou o presidente da OAB ao falar sobre seu pai, desaparecido político no período da ditadura militar. “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”, disse o presidente na ocasião.
Em resposta, o presidente da Ordem entrou com uma interpelação no STF para que Bolsonaro esclarecesse as declarações sobre a morte do seu pai, Fernando Augusto Santa Cruz. O caso foi arquivado.
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