O advogado Nabor Bulhões, que representa o governador do Amazonas, Wilson Lima, disse nesta quinta-feira (10) ao Congresso em Foco que seu cliente não vai depor à CPI da Covid. A decisão do governador se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder um habeas corpus que lhe autoriza a não comparecer ao depoimento que estava marcado para esta quinta.
De acordo com o advogado, na avaliação do governador, a convocação foi de “natureza política” e teve o objetivo de expô-lo perante os senadores.
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“Ele não foi convidado para prestar declarações e contribuir para o trabalho da CPI, ele foi convidado para ser investigado criminalmente pela comissão, e isso não é função institucional da CPI. A CPI não tem competência para isso”, alegou Bulhões.
Leia a íntegra da decisão do Supremo:
O advogado também disse que a decisão do STF abre caminho para outros governadores não deporem à comissão. Outros oito tiveram convocação aprovada. “Os aspectos da decisão podem se estender aos outros governadores. Há vários fundamentos no habeas corpus, e esses fundamentos podem projetar efeitos para outros que ingressarem ou que ingressaram com ações para não precisar depor”, afirmou.
Na prática, a decisão da ministra Rosa Weber esvazia a estratégia governista de tirar o foco da responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro pelo elevado número de mortes por covid-19 e pelo atraso no processo de vacinação. O Planalto quer que os governadores também sejam alvos de investigação.
CPI da Covid
A reunião desta quinta da CPI da Covid deve se dedicar à analise de 36 requerimentos de convocação, informações e quebra de sigilos telefônicos e bancários. Entre os alvos, estão os ex-ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Eduardo Pazuello (Saúde) e a médica Nise Yamaguchi.
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