Deputados do chamado Centrão, bloco informal que reúne partidos de centro e direita, articulam a aprovação de um projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). O TRF-6 criará uma despesa de R$ 270 milhões por ano, segundo estimativa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e abrangerá o estado de Minas Gerais.
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A proposta divide o Congresso, inclusive a bancada mineira, e o Judiciário. O texto é de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e tramita desde 2019 na Câmara. Em sua conta no Twitter nesta terça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou a criação do TRF-6. Para ele, a iniciativa é inoportuna e deveria ser conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A instalação do TRF-6 durante a pandemia é inoportuna: 1- mesmo mantido o orçamento, prover os novos cargos implicará aumento de despesa durante a crise; 2- A JF de estados com dificuldades (como AM, PA e PI) perderá 145 cargos para MG. Não parece ser a hora de criar Tribunais.
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) May 19, 2020
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Inicialmente o projeto contava com o apoio apenas de deputados mineiros, mas agora também é avalizado pelos partidos do Centrão, que estão em processo de aproximação com o presidente Jair Bolsonaro.
Há duas semanas, Noronha deu uma decisão favorável a Jair Bolsonaro e suspendeu as ordens judiciais que obrigavam o presidente a apresentar o resultado dos testes de covid-19 que fez.
O texto não é unanimidade na bancada mineira, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse ao site que vai apresentar uma emenda para que os efeitos da matéria só passem a valer após o fim do estado de calamidade pública, no dia 31 de dezembro de 2020.
A proposta, relatada deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), é o segundo item da pauta desta tarde, atrás apenas do projeto que cria a nova lei de segurança de barragens. No entanto, deputados do Republicanos, do PP e do PTB ouvidos pelo Congresso em Foco não estão seguros sobre a data de votação, eles acreditam que tanto pode ser nesta terça como na quarta-feira (20).
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