Bolsonaro nomeia Bruno Bianco novo advogado-geral da União

O presidente Jair Bolsonaro acaba de anunciar, no Twitter, ter nomeado o hoje secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, como advogado-geral da União. Bianco assume o posto deixado por André Mendonça, indicado para assumir cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

Bruno Bianco ficou conhecido durante os debates da reforma da previdência e chegou a ganhar o apelido de “Mickey da previdência”. Na última reforma ministerial, que recriou o ministério do Trabalho, Bianco chegou a ser anunciado como “número 2” do chefe da pasta, Onyx Lorenzoni.

Em nota, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) saudou a escolha e destacou que Bianco figurou entre os mais votados da carreira de procurador federal, em recente enquete feita pela associação entre seus filiados, para elaboração de lista de indicados à AGU.

Confira a íntegra da nota da Anafe:

A notícia de que o nome do atual Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, o procurador federal Bruno Bianco, pode ser indicado para suceder o Dr. André Mendonça no cargo de Advogado-Geral da União, é saudada pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE, maior entidade associativa da advocacia pública federal, que tem entre seus associados membros das carreiras de procurador federal, advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador do Banco Central.

O posicionamento da ANAFE se deve não apenas ao fato de que a nomeação irá recair, mais uma vez, sobre um advogado público federal, mas, sobretudo, porque irá se tratar da primeira indicação de um membro da carreira de procurador federal, a mais numerosa das quatro carreiras de advogados públicos da Advocacia-Geral da União. Além disso, o Dr. Bianco, associado da ANAFE, figurou entre os mais votados da carreira de procurador federal, em recente enquete feita pela associação entre seus filiados, com vistas à elaboração de uma lista de nomes da advogados públicos federais para a sucessão do Dr. Mendonça no cargo de Advogado-Geral da União.

O Advogado-Geral da União e a instituição que o novo AGU irá conduzir enfrentam desafios enormes. Um dos maiores desafios consiste em promover a integração de todos os advogados públicos federais na estrutura organizacional da Advocacia-Geral da União, atualizando a Lei Orgânica da AGU, promulgada em 1993. Ademais, o Advogado-Geral é desafiado a edificar as bases institucionais de uma verdadeira advocacia de Estado, mediante o estabelecimento e a reafirmação de competências, garantias e responsabilidades próprias de uma instituição de Estado. No contexto atual, marcado por reformas regressivas, esse desafio consiste em realizar o projeto constitucional que erigiu a advocacia pública em função essencial à justiça e, portanto, atividade típica de Estado, com vistas à adequada e eficaz proteção do interesse público.