Um grupo de mais de 70 advogados simpáticos ao presidente Jair Bolsonaro entrou com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pedir o afastamento imediato do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
Eles alegam que Santa Cruz age com desvio de finalidade à frente da entidade. Afirmam que o presidente transformou o Conselho Federal da OAB em uma entidade “político-partidária” e tem usado o cargo para “atacar de forma pessoal e individualizada os poderes do presidente da República Federativa do Brasil Jair Bolsonaro”. Na peça, os advogados dizem que Santa Cruz tem “reconhecido e notório viés ideológico esquerdista e comunista”. A defesa do presidente alega que o grupo age de má-fé (veja os argumentos mais abaixo).
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A apresentação conjunta também atribui a Santa Cruz ofensa ao princípio da impessoalidade, abuso de autoridade e atos de improbidade administrativa. Os advogados alegam, ainda, que o presidente do conselho estaria buscando causar confusão nas ações coordenadas do governo federal no enfrentamento à covid-19.
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Acesse aqui a íntegra do documento.
Os autores da peça fazem parte do Movimento Advogados pelo Brasil, um grupo de advogados que apoia a Operação Lava-Jato e tem afinidade com o presidente Jair Bolsonaro.
“Má-fé”
A defesa de Santa Cruz argumenta que há “inequívoca litigância de má-fé e pretensão de projeção midiática nacional” por parte dos impetrantes. Assinam o texto em seu favor dez ex-presidentes da Ordem, entre eles o antecessor de Santa Cruz, Claudio Lamachia. O único ex-presidente vivo que não assina é Marcelo Lavenére, que está internado, na UTI, com covid-19.
“A Ordem dos Advogados do Brasil tem estrutura política e institucional para proteger direitos e garantias da sociedade civil. A independência em relação aos órgãos estatais garante à instituição o papel de voz do cidadão em postura contramajoritária, estabelecendo o diálogo entre as instituições e a sociedade de forma apartidária, porém não apolítica”, diz o documento.
Acesse aqui os argumentos da defesa.
Há algumas semanas, o presidente da OAB entrou com uma ação por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir limites e controle mais rigorosos à atuação do presidente da República. A ação já recebeu decisão do ministro Alexandre de Moraes, que acolheu e resguardou a competência dos estados para determinar medidas de isolamento.
Na ação, os advogados ligados a Bolsonaro fazem alusão ao aniversário da deposição do presidente João Goulart, em 1964, descrita por eles como “suposto golpe”. Segundo eles, Santa Cruz age movido por “sensacionalismo” e “militância partidária”.
O componente político da ação citada, no entanto, é rechaçado por especialistas. Para o professor de direito constitucional e ex-conselheiro da OAB-DF Antonio Rodrigo Machado, a ADPF foi ajuizada pela instituição ouvidas suas instâncias deliberativas.
Machado também entende que o mandado de segurança não seria o remédio jurídico cabível adequado no caso do pedido de impedimento de Santa Cruz. “A acusação de desvio de finalidade envolve a necessidade de instrução probatória. Esse instrumento não é permitido processualmente no instrumento mandado de segurança”, disse Machado.
Bolsonaro x Santa Cruz
O presidente Jair Bolsonaro e Felipe Santa Cruz têm tido rusgas há algum tempo. Em julho do ano passado, Bolsonaro atacou o presidente da OAB ao falar sobre seu pai, desaparecido político no período da ditadura militar. “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”, disse o presidente na ocasião.
Em resposta, o presidente da Ordem entrou com uma interpelação no STF para que Bolsonaro esclarecesse as declarações sobre a morte do seu pai, Fernando Augusto Santa Cruz.
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