O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o governo pretende enviar nos próximos dias ao Congresso uma proposta para aumentar o prazo de validade da carteira de habilitação e também a quantidade de pontos pela qual o motorista perde o direito de dirigir devido ao acúmulo de infrações. Tarcísio não detalhou o projeto, mas afirmou que a ideia é também acelerar o processo de suspensão em casos de infrações graves, como dirigir embriagado. “É aumentar a pontuação para algumas penalidades, fazer com que a pontuação seja maior para a suspensão da carteira”, declarou.
Pelas regras atuais, o motorista pode ter a carteira suspensa se somar 20 ou mais pontos ao longo de 12 meses. A pontuação varia conforme a gravidade da infração. “A questão da prorrogação e mais um conjunto de questões, como a alteração na pontuação para perda de habilitação depende de lei, já está pronta e será enviada para o Planalto ainda esta semana”, disse.
Em entrevista à NBr, o ministro disse que foram feitos estudos comparativos com dados internacionais e formada uma comissão técnica para discutir o assunto. A proposta será enviada, segundo ele, ainda esta semana à Casa Civil, para que examine o texto e o envie ao Congresso. Outras alterações na área, segundo ele, também estão em estudo, mas dependem da nova composição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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O presidente Jair Bolsonaro já havia dito em fevereiro que pretendia aumentar o prazo de validade da carteira de habilitação, hoje fixado em cinco anos. Para ele, não há nada que justifique um tempo tão curto para a renovação do documento.
O deputado Hugo Leal, do PSC-RJ, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, comentou para o Congresso em Foco que havia a expectativa que o assunto chegasse ao Congresso via medida provisória. “Já tinham dito que seria uma medida provisória, mas agora disse que vai ser projeto de lei. Temos de aguardar a sugestão que o Executivo vai mandar, eu já me manifestei em outras oportunidades afirmando que o governo deveria aproveitar as medidas que já estão no Congresso, fazer uma pequena análise, e o ministro Tarcísio sabe muito bem porque ele é consultor legislativo, e a partir deles fazer uma nova proposta, mas está dentro do espectro do Executivo fazer o encaminhamento”, comentou o deputado em conversa com o Congresso em Foco, nesta terça-feira.
Ele também afirmou que é preciso ouvir os órgãos estaduais de trânsito. “ Não adianta anunciar nenhuma grande nova medida, quando são os órgãos estaduais que fazem a efetiva aplicação, então eu sugeri que para qualquer medida dessa natureza fossem ouvidos os Detrans, acho que uma boa relação é sempre importante para fazer a aplicação da lei de uma forma mais efetiva.”, argumentou o deputado Hugo Leal.
Na semana passada, como mostrou o Congresso em Foco, deputados da frente parlamentar pelo trânsito seguro disseram ver com preocupação a decisão de Bolsonaro de suspender a instalação de 8.015 radares em rodovias federais administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária (Dnit). Para eles, a medida deve aumentar a insegurança nas estradas. “Sabemos que a grande maioria destes têm o único intuito de retomo financeiro ao Estado”, publicou Bolsonaro no Twitter no último dia 31.
O Ministério da Infraestrutura afirma que a licitação para a instalação dos 8 mil novos aparelhos (que teria um custo de R$ 1,029 bilhão, de acordo com a pasta) foi vencida em janeiro, na gestão anterior do Dnit. Esse edital havia sido aberto em 2016, no governo Michel Temer. O ministério diz que estudos técnicos já em andamento vão determinar uma “análise rigorosa” do plano de radares. A ideia do governo é substituir os pardais por “outros mecanismos de segurança” em locais onde não forem essenciais à segurança viária.
“É muito delicado quando algumas ações são tomadas são tomadas sem antes observar a realidade”, critica outra integrante da bancada, a deputada Christiane Yared (PR-PR), que ficou conhecida por ter perdido um filho em uma tragédia automobilística em 2009.
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