O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sido cobrado por deputados para colocar em votação o projeto de lei que muda o marco regulatório do mercado de gás e óleo.
A iniciativa foi apontada como prioridade para os próximos meses pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no começo da semana. Iniciativa semelhante voltada para o mercado de saneamento básico foi aprovada pelo Congresso na semana passada e aguarda sanção presidencial.
As associações do setor de gás tentam marcar uma reunião com Maia para tratar do assunto. O objetivo é que seja votado nos próximos dia um pedido de urgência para análise do texto.
A urgência dispensa a matéria de algumas obrigações regimentais e acelera a tramitação. Por exemplo, um texto sob regime de urgência passa a ser incluído automaticamente na ordem do dia da sessão seguinte.
O deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), que já foi ministro de Minas e Energia, está tentando intermediar a reunião das empresas com o presidente da Câmara.
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“Mas como está agora, neste momento de adiamento de eleição, auxílio emergencial, eu disse que ia esperar vencer essa pauta para poder tratar com eles”, disse o deputado ao Congresso em Foco.
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O texto permite que empresas com sede no Brasil possam atuar nesse mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e não mais por concessão.
No modelo atual, uma empresa interessada em investir no setor precisa vencer um leilão da ANP. No regime de autorização, bastará apresentar o projeto e esperar o aval da agência. O objetivo da mudança é destravar os investimentos no setor.
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