O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (13) pedido de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020. O pedido tinha sido feito na segunda (11) pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que argumentaram que a realização do exame antes do retorno às aulas presenciais gera prejuízo para milhares de alunos impedidos de estudar e se preparar para as provas em razão do isolamento social.
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Para o relator do mandado de segurança, ministro Gurgel de Faria, a ausência de ato assinado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, inviabiliza a análise do pedido. As entidades apresentaram editais lançados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela realização do exame.
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Porém, o ministro considerou que os editais são atos do Inep, não do MEC. Segundo ele, compete ao STJ processar e julgar mandados de segurança impetrados contra atos do próprio tribunal, de ministros de Estado e dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Como não foi juntado ao mandado de segurança nenhum ato praticado pelo ministro da Educação, ele não analisou o pedido.
Em outra frente, deputados buscam para colocar em votação um dos projetos que suspende o calendário do exame. Segundo o deputado professor Israel Batista (PV-DF), já há assinaturas suficientes para tanto e o assunto está sendo debatido na tarde desta quarta-feira (13) em reunião de líderes da Câmara dos Deputados. Ouvidos os líderes, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverá se posicionar sobre a questão.
Segundo os deputados, a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia do novo coronavírus aprofunda as desigualdades sociais entre as redes pública e privada. Em função da pandemia de covid-19, China, Estados Unidos e França já adiaram seus exames.
Possibilidade de mudança
Na manhã desta quarta-feira (13), em entrevista a jornalistas na saída do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Enem pode ser adiado “um pouco”, mas precisa ser realizado ainda em 2020. Ele afirmou que está em contato com o ministro da Educação.
O prazo para inscrição do Enem começou na segunda-feira (11) e vai até o dia 22 de maio. A prova impressa está marcada para os dias 1º e 8 de novembro; já a modalidade digital está agendada para os dias 22 e 29 de novembro.
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