O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou uma emenda (íntegra) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. A proposta aumenta de 60% para 70% o valor mínimo do fundo a ser destinado para o pagamento de servidores.
Pela emenda do tucano, esse aumento seria mantido, mas feito de forma gradual ao longo de seis anos (61,5%; 63,2%; 65%; 66,5%, 68,4% e 70%).
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O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. A votação no Senado está marcada para a quinta-feira (20).
Além de tornar o Fundeb permanente, o texto aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terão de ser aplicados em ações relacionadas à primeira infância.
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O pedido de mudança de Tasso é subscrito pelos senadores Lasier Martins (Podemos-RS), José Serra (PSDB-SP), Antonio Anastasia (PSD-MG), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Wellington Fagundes (PL-MT), Plínio Valério (PSDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL).
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O relator da PEC, Flávio Arns (Rede-AP), disse ao Congresso em Foco que não vai aceitar a modificação, mas não descarta a possibilidade de a mudança ser aprovada pelo plenário.
“O que nós não gostaríamos que acontecesse é que houvesse alguma mudança que obrigasse a PEC a voltar para Câmara. Isso não seria bom não para mim como relator, mas a educação básica no Brasil perderia muito com isso e com a pandemia você torna mais urgente ainda”, declarou.
Para ele, o percentual de 70% já é aplicado hoje na prática pela maioria das unidades da federação, então não faria sentido haver um aumento gradual.
“Achamos que deve chegar de 60% para 70% porque a realidade já é essa. Há municípios e estados que despendem mais do que isso”, afirmou.
“Então a gente vai para 70% porque temos que ter um quadro de profissionais da educação bem consolidados nas escolas, professores, pedagogos, profissionais de apoio, porque a educação na verdade acontece dentro da escola e dentro da sala de aula. O objetivo é valorizar os profissionais da educação para que eles possam ter formação inicial, continuada, plano de carreira, para atrair os jovens universitários para a escola.”
O governo também tenta fazer mudanças em alguns trechos da proposta, como o que constitucionaliza o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que regulamenta o investimento necessário para a melhoria do ensino com base na quantidade de estudantes. No entanto, o próprio líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acredita que o texto será aprovado na forma como veio da Câmara.
O relator defendeu a constitucionalização do CAQ. “Isso a gente tem que colocar como regra geral na educação para ser um objetivo a ser alcançado. Temos que ter o Custo Aluno Qualidade, ou seja, o que nós, governo federal, estaduais, municipais, achamos que tem que ter minimamente e depois melhorarmos na sequência”.
Arns também defendeu a necessidade de uma lei complementar para ajudar a implementar o CAQ. “Isso colocando na Constituição e uma lei complementar para regulamentar, vamos ter os horizontes que queremos atingir no Brasil obrigatoriamente porque é um preceito constitucional a gente ter uma escola de qualidade”.
Governo x Congresso
Flávio Arns evitou falar sobre os atritos entre governo e Congresso na análise da proposta. O Ministério da Educação se manifestou diversas vezes contra a ampliação do Fundeb e chegou, durante a administração de Abraham Weintraub, a falar que enviaria uma nova PEC para competir com a do Legislativo.
Até o dia da votação na Câmara o clima era de confronto e o presidente Jair Bolsonaro usou o Centrão para tentar adiar a votação. Quando percebeu que não havia apoio para isso, o governo orientou favorável à proposta que aumenta em seis anos de 10% para 23% a participação da União no fundo.
“Não podemos agora olhar as dificuldades que aconteceram, tanto a deputada Dorinha [relatora na Câmara] como eu, como outros senadores e deputados, nos colocamos à disposição do Ministério da Educação para que possamos trabalhar daqui para frente, federal, municipal, estadual e sociedade muito juntos porque é um regime de colaboração e um regime de colaboração exige a responsabilidade de todos”, afirmou Arns.
Ele disse que ainda não chegou a se reunir com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, porque o chefe da pasta contraiu covid-19. Mas afirmou ter contato com o secretário-executivo do MEC, Victor Veiga. “Vamos regulamentar bem a matéria porque a PEC é um avanço bom na educação básica, vamos trabalhar juntos para todos nos orgulharmos dos resultados.”
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