Relatório preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU) estima em R$ 70 milhões prejuízos causados à Universidade de Brasília (UnB) por problemas de gestão.
De acordo com o texto, ao qual o Congresso em Foco teve acesso, há perdas de mais de R$ 64 milhões com a falta de pagamentos pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) referentes ao uso de bens móveis, imóveis e intangíveis da Fundação Universidade de Brasília (FUB). Outras perdas, que somam mais de R$ 5 milhões, são atribuídas a problemas no controle de espaços físicos, inclusive a concessão sem processo licitatório, e à realização de obras sem estudos prévios.
O Cebraspe é uma Organização Social (OS) que tem contratos com o Ministério da Educação, a FUB e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para a realização de concursos e vestibulares e o desenvolvimento de pesquisas na área da educação.
Em nota enviada à reportagem, o Centro informa que desde fevereiro de 2018, sob nova gestão, já foram pagos R$ 28 milhões à UnB. Também afirma que os valores restantes estão em fase final de negociação.
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Cebraspe contesta valores apontados em relatório parcial – Foto: Cebraspe
Segundo a assessoria da UnB, o contrato de gestão do Cebraspe foi assinado em 2014 e auditado a pedido da atual administração da universidade. “Estão sendo feitas tratativas com a direção do Centro para resolver pendências e divergências existentes de ambas as partes”, diz a nota. A UnB afirma que os valores apontados não correspondem aos dados reais. Leia ao fim desta reportagem as íntegras das notas do Cebraspe e da UnB.
Folha de pagamento
PublicidadeO relatório preliminar da CGU (leia a íntegra) é resultado da Auditoria Anual de Contas da FUB referente à gestão de 2017, mas que abrange período superior a 25 anos, segundo a UnB. O documento, que ainda pode ser alterado, indica prejuízo de R$ 4 milhões com o pagamento de benefícios indevidos a servidores, com valores acima do previsto.
A assessoria da universidade informou que algumas das questões relativas à folha de pagamento, apontadas no relatório, já haviam sido identificadas e sanadas. Outras se referem a processos antigos e estão sendo averiguadas.
“É importante assinalar que os recursos com pagamento de pessoal são exclusivos para esse fim e não podem ser utilizados para despesas de custeio ou investimento da UnB”, declarou a instituição.
Obras paradas
Auditores da CGU também constataram problemas na gestão do uso dos espaços físicos da universidade, com a realização de obras construídas com recursos do Reuni (programa do governo federal para reestruturação e expansão das universidades federais) sem que tenham sido feitos estudos prévios necessários.
A auditoria identificou obras em andamento com alteração frequente de prazos e valores e demora na entrega das instalações ao público. Outro problema apontado são as obras interrompidas, com baixa chance de serem retomadas em curto prazo, devido a limitações orçamentárias.
Sem licitação
Há ainda ausência de licitação de outorgas para uso do espaço físico da universidade, segundo o relatório. Foram avaliadas entidades com e sem fins comerciais instaladas na UnB, como barbearia, livraria, lanchonetes, copiadoras, agências bancárias, posto de combustível, empresa com fins lucrativos, associação de docentes, entre outras.
Em nenhum dos 18 processos analisados houve licitação para a concessão do espaço físico e 14 deles estão em situação de informalidade, sem contratos vigentes.
De acordo com o artigo da Lei 8.666/1993 que trata da gestão de imóveis públicos e de instituições federais de ensino, “as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei”.
Valores desatualizados
Outro problema apontado foi a diferença no pagamento das outorgas de mais de R$ 1,2 milhão por ano em relação a valores de mercado.
Relatório preliminar da CGU é resultado da Auditoria Anual de Contas da FUB referente à gestão de 2017, mas que abrange período superior a 25 anos, segundo a UnB. Foto: Iano Andrade/PortalBrasil
Uma agência da Caixa Econômica Federal paga R$ 2,7 mil por mês para utilizar o espaço no campus. Segundo o relatório preliminar, a Caixa deveria pagar R$ 12,6 mil. Uma diferença de quase R$ 10 mil por mês.
Outro exemplo é a outorga de um posto de gasolina da Petrobras por R$ 11,8 mil, muito abaixo do valor de mercado, que é de R$ 55,6 mil, de acordo com o relatório. Uma diferença de mais de R$ 40 mil.
A UnB afirma que o pagamento de taxa de concessão pela utilização dos espaços físicos “segue sistemática definida pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU)”.
Sobre o aluguel pago pela Caixa, a universidade informa que decorre de contrato muito antigo e que está passando por avaliação.
Quanto ao posto de gasolina, a instituição diz que o contrato foi auditado a pedido da atual administração da UnB e está sendo revisto. “Encontra-se, no momento, em fase de rescisão”, afirma.
A universidade diz que alguns dados e interpretações do relatório contêm equívocos que já foram relatados à equipe de auditores. “Esses apontamentos farão parte das respostas que a UnB dará à CGU nos próximos dias”, declarou.
Íntegra da nota do Cebraspe:
O Cebraspe informa que tem honrado com seus compromissos e que, desde que a nova gestão deste Centro assumiu, em fevereiro de 2018, já foram pagos 28 milhões à Universidade de Brasília (UnB). Os demais valores encontram-se em fase final de negociação, objetivando um encontro de contas, tendo em vista o crédito que a UnB tem com o Cebraspe e o que o Cebraspe tem com a UnB, cujos valores são similares.
Íntegra da nota da UnB:
Trata-se de relatório preliminar de auditoria, descrito pela CGU como relativo às contas de 2017, mas que abrange período superior a 25 anos. O documento foi discutido em reunião entre a Administração Superior da UnB e auditores da CGU e será respondido na próxima semana. O relatório faz parte da relação cotidiana entre a CGU e os órgãos da administração pública federal.
Muitas das questões levantadas no relatório decorrem de pedidos de auditoria e de providências da atual administração da Universidade, que vem empreendendo esforços para regularizar situações históricas da instituição, de forma a garantir um bom funcionamento da máquina pública e a otimização do uso dos recursos públicos.
O contrato de gestão do Cebraspre foi assinado em 2014 e auditado a pedido da atual administração da UnB. Estão sendo feitas tratativas com a direção do Centro para resolver pendências e divergências existentes de ambas as partes. Os valores apontados pela reportagem não correspondem aos dados reais.
Em relação aos apontamentos relativos à folha de pagamento, algumas questões haviam sido identificadas pela equipe de gestão de pessoas da Universidade e já foram sanadas. Outros achados descritos no relatório referem-se a processos muito antigos e estão sendo devidamente averiguados. É importante assinalar que os recursos com pagamento de pessoal são exclusivos para esse fim e não podem ser utilizados para despesas de custeio ou investimento da UnB.
O pagamento de taxa de concessão pela utilização dos espaços físicos da UnB segue sistemática definida pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O aluguel pago pela Caixa, por exemplo, como outros, decorre de contrato muito antigo e está passando por avaliação.
O contrato do posto de gasolina também foi auditado a pedido da atual administração da UnB e está sendo revisto, de modo a trazer mais benefícios para a comunidade acadêmica. Encontra-se, no momento, em fase de rescisão.
Outro exemplo é o convênio com a Autotrac, que completa 25 anos em 2018 e também está sendo objeto de reavaliação pela administração. No momento, uma comissão está avaliando quais os benefícios do convênio. O grupo deve concluir os trabalhos no próximo mês.
O relatório da CGU também ajudará a Universidade a resolver pendências de contratos e convênios firmados antes do início da atual gestão e que precisam ser modificados para que possam reverter em mais benefícios à instituição. Alguns dados e interpretações do documento, entretanto, possuem equívocos que já foram relatados à equipe de auditores. Esses apontamentos farão parte das respostas que a UnB dará à CGU nos próximos dias.