Na quarta-feira (29), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu uma liminar que adequava o calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) às mudanças impostas pela pandemia da Covid-19. Com isso, a data das provas segue mantida para os dias 1º e 8 de novembro de 2020.
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A justificativa usada pelo desembargador federal Antonio Cedenho foi a de que a mudança no cronograma do Enem poderia atrapalhar a logística necessária para a preparação e aplicação das provas e prejudicar o ingresso dos estudantes no ensino superior.
Mesmo com a decisão judicial, deputados e senadores insistem em tentar adiar o exame deste ano, alegando que não haverá condições para realização da prova. Na Câmara dos Deputados, há pelo menos seis projetos para suspender ou adiar o calendário do exame.
Os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Professor Israel (PV-DF) apresentaram um projeto de decreto legislativo (veja a íntegra) para suspender o exame em 2020. Segundo a proposição, seria razoável que o Ministério da Educação (MEC) adiasse a aplicação da prova, dada a situação extraordinária de impactos mundiais. “Basta olharmos para o Brasil e para este momento para vermos que, caso a data não mude, isso irá aprofundar ainda mais a desigualdade. Não é justo manter a data sem a definição do novo calendário escolar”, escreveu Tabata no Twitter.
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Autora de outro projeto (íntegra), a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) entende que a preparação que envolve a avaliação entraria em choque com as estratégias adotadas pelas autoridades sanitárias para combate ao coronavírus.
Publicidade“A preparação para o exame já foi comprometida, sobretudo para aqueles que mais dependem das aulas e que tem menos recursos didáticos e tecnológicos. A realização do exame tenderia a ampliar as desigualdades”, avaliou a deputada. Ela defende que o calendário seja definido apenas após a retomada das atividades regulares pelos estudantes do ensino médio.
No Senado, o mais ferrenho defensor do adiamento do calendário é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). “Nós não estamos pedindo para cancelar, é simplesmente transferir a prova de novembro para janeiro. Não vai causar nenhum problema para o governo”, disse ele em sessão remota do Plenário na última semana. Izalci chegou a pedir a interferência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), junto ao ministério.
#VaiTerEnem
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem puxado nas redes sociais a campanha #VaiTerEnem, na qual ele aproveita para criticar governadores pelo que chama de “quarentena generalizada e precipitada”. Ele defende que esses mesmos governadores planejem o retorno das aulas de modo a não prejudicar os alunos.
Cancelar o ENEM será mais um tijolo na muralha do autoritarismo em construção. Sem expectativas, 5 milhões de jovens perdem o ano, sem emprego, faculdade e presos em casa. Ganham UNE e monopolistas (que criarão a grande empresa privada para substituir as federais). VAI TER ENEM!
— Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) April 19, 2020
As falas de Weintraub são alvo de críticas por parlamentares ligados à educação. Para o deputado Professor Israel, o ministro não promove a “igualdade de oportunidades” e não considera “a enorme desigualdade social e educacional brasileira”.
Desde que o exame foi criado, em 1998, sua realização não foi adiada nenhuma vez. A prova é aplicada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação. Hoje, a prova é o principal instrumento para ingresso no ensino superior público e mecanismo para obtenção de bolsas em instituições privadas.
O Enem é o segundo maior exame vestibular do mundo, atrás somente do Gāo Kǎo, o exame de admissão do ensino superior da China.
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