O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) debatem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Sistema Único de Saúde (SUS) em evento do Instituto de Direito Público (IDP) em parceria com o site Consultor Jurídico.
O governador enalteceu a federação brasileira e criticou a atuação do governo federal na pandemia. “O negacionismo se implantou entre nós à enésima potência, de modo quase que inacreditável”, disse ele. Dino disse que há “esdrúxulos cultos” a supostos remédios que seriam redentores. Ele não citou nominalmente nenhum medicamento, mas o presidente Jair Bolsonaro é um dos atores que sai em defesa de medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da covid-19, como a cloroquina. Segundo o governador, enquanto essa ação ocorre, medidas autenticamente eficientes têm sido garantidas pelo Judiciário, pelo Congresso e pelas esferas subnacionais.
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Dino disse também que o Fundeb está para a educação como o SUS está para a saúde e destacou a importância do financiamento solidário. O governador criticou a falta de um debate organizado sobre o retorno às aulas e defendeu que o governo federal desempenhe um papel coordenado, promovendo a descentralização de recursos. “O MEC [Ministério da Educação] está silente há 19 meses. Recorde na vida republicana”, criticou.
Freixo, por sua vez, defendeu que municípios tenham mais autonomia para estabelecer políticas educacionais e pedagógicas mais próximas de sua realidade.“Não acho que hoje a gente vive num governo conservador. Quem dera. É um governo reacionário, que quer destruir direitos, traz a ideia da desconstrução”, disse ele. Para ele, o governo Bolsonaro não só não promove garantias, como retrocede em direitos elementares.
Responsabilidade fiscal
Gilmar Mendes reforçou a importância do federalismo cooperativo e a necessidade de dar passos rumo à descentralização de recursos. Na visão do ministro, a pandemia tornou mais evidente realidades já conhecidas, as colocando como fraturas expostas. Ele afirmou que as 92 mil mortes de brasileiros pela covid-19 são um constrangimento para a nação. “Ao lado de uma lei de responsabilidade fiscal, o Brasil deve também debater uma lei de responsabilidade social.”
O deputado Freixo defendeu que o Estado garanta o mínimo para promover a redução das desigualdades. “Falar em redefinir ou rediscutir o teto de gastos não significa defender um Estado irresponsável, não significa defender a inoperância do Estado”, disse.
“Responsabilidade fiscal não é um dogma que possa ser assegurado por sobre os escombros da nação”, disse o governador do Maranhão. Flávio Dino defendeu que a lei de responsabilidade social, nos termos propostos pelo ministro Gilmar Mendes, é um bom caminho. “Não queremos sacrificar a responsabilidade fiscal. Na verdade é protegê-la.”
Segurança pública
Freixo e Dino levantaram o tema da segurança ao defender melhorias no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). As três autoridades criticaram as propostas do governo Bolsonaro de armar a população. “Com o armamento da população, nós estamos incentivando um quadro de insegurança pública”, considerou o ministro Gilmar Mendes.
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