O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse para o jornal Folha de S. Paulo, que considera a medida provisória (MP) 979/2020 inconstitucional. A MP foi publicada nesta quarta-feira (10) e dá ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, total poder para nomear reitores para universidades e institutos federais enquanto durar a pandemia de covid-19.
“Não é uma questão contra ou a favor do governo. É porque a matéria de forma fragorosa está desrespeitando a Constituição”, disse Maia.
O presidente da Câmara falou que devolver a medida ao Executivo, sem nem analisá-la, é um ato extremo, mas que a decisão cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ainda à Folha, Maia afirmou que o ideal é o Congresso votar a MP em um curto prazo e derrubá-la.
A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores. O texto não alcança as instituições cujo processo de escolha já tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais. Mas somente aquelas em que o mandato termina durante a pandemia.
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