Já está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados o parecer da relatora Joice Hasselmann (PSL-SP) sobre o Projeto de Lei (PL) 5595/2020, que inclui a educação básica e superior entre as atividades essenciais. Com isso, a proposta permite a reabertura de escolas e faculdades durante a pandemia de covid-19. A análise do PL, cuja urgência foi aprovada na semana passada, está prevista para esta terça-feira (20), de acordo com a pauta da Casa.
Entre as mudanças no texto original previstas pelo relatório de Joice, estão a garantia de autonomia de estados e municípios e a inclusão de diversos protocolos sanitários para garantir uma “volta segura” dos estudantes e professores.
O texto original da proposta buscava “vedar” a “suspensão das atividades educacionais em formato presencial”, com exceção de “situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”. Esse trecho permanece no relatório, mas agora também há um parágrafo único que determina que tais situações deverão “constar em ato do respectivo chefe do Poder Executivo”, ou seja, dos prefeitos e governadores. A mudança contempla parte dos críticos à proposta, que argumentavam que, se aprovada, retiraria a autonomia dos executivos locais.
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Protocolos sanitários
Segundo a relatora, se o relatório for aprovado da forma que está, ainda haverá uma série de “critérios” para a realização de aulas presenciais. “Não vai ser com todo mundo dentro de uma sala de aula. [O ensino] vai acabar sendo híbrido enquanto durar a pandemia, com rodízio, cada escola vai ter a sua metodologia, e isso vai ser feito a muitas mãos”, disse.
Joice afirma que os protocolos serão criados pelos estados e municípios, mas seguindo diretrizes previstas no PL, que determina, entre outras coisas, a inclusão de professores e funcionários; o estabelecimento de parâmetros de distanciamento social; e de disponibilização de máscaras e álcool em gel.
“O relatório foi muito ampliado em relação ao texto original, e eu contemplei todas as medidas seguras e protocolos, segundo as autoridades sanitárias, para que as crianças voltem com absoluta segurança as aulas”, afirmou a relatora.
De autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o projeto também recebeu críticas de diversas entidades, organizações e parlamentares ligados a pautas de educação, por causa do agravamento da pandemia de covid-19 no país. Segundo os críticos, isso colocaria em risco a vida de profissionais e estudantes que frequentarem as escolas e faculdades de forma presencial.
O relatório de Joice também estabelece que os pais e responsáveis por alunos de 4 a 17 anos têm o direito de optarem pelo “não comparecimento de seus filhos e pupilos às aulas presenciais”. No entanto, isso só será permitido enquanto durar a pandemia, declarada por emergência de calamidade pública, e se o respectivo estudante ou familiar do estudante comprovar “devidamente” que integra algum grupo de risco de contágio pela covid-19.
Leia a íntegra do relatório mais recente da deputada Joice, sobre o PL 5595/2020:
> Tabata é criticada por apoiar urgência de projeto sobre aulas presenciais
> Após críticas, Tabata propõe regras para volta de aulas presenciais
