Escola Sem Partido deve voltar à pauta após reforma da Previdência

O projeto Escola Sem Partido deve ganhar impulso novamente na Câmara após a aprovação, pelo Senado, da reforma da Previdência. Segundo a deputada Bia Kicis (PSL-DF), que apresentou uma proposta sobre o assunto em seu primeiro dia de mandato, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) se comprometeu com ela a instalar uma comissão especial para discutir a proposição tão logo se encere a votação da reforma previdenciária.

“Eu estava só esperando a Previdência passar para a gente abrir uma comissão especial. O Rodrigo Maia já havia me garantido que após a Previdência ele abriria essa comissão especial. Nós vamos trabalhar porque essa discussão precisa ser feita”, disse a deputada ao Congresso em Foco. Bia é uma das parlamentares mais próximas do presidente Jair Bolsonaro, outro defensor da iniciativa.

O tema gerou enorme polêmica até o ano passado, quando a comissão especial foi encerrada sem conseguir aprovar o texto. Com o término da legislatura, a proposta foi arquivada após dois anos de discussões.

Proibições

O projeto da parlamentar (PL 246/2019) autoriza, por exemplo, o estudante a gravar as aulas em áudio e vídeo e proíbe o professor de fazer propaganda político-partidária em sala de aula e de incitar seus alunos a participar de manifestação, atos públicos e passeatas. Os críticos da proposta alegam que o texto não define o que pode ser considerado propaganda político partidária nem se a simples informação de que haverá atos públicos pode ser considerada incitação.

O texto obriga o professor a apresentar em pé de igualdade tanto teorias quanto opiniões controversas sobre o mesmo assunto, sem determinar o nível de rigor científico ou mesmo de aceitação acadêmica que a teoria ou opinião deve ter.

A deputada afirma em seu projeto que o professor não pode ter liberdade de expressão. “Não existe liberdade de expressão no exercício estrito da atividade docente”, afirma na justificativa da proposta.

“Tem que avançar no Brasil inteiro, em todas as esferas. Nos estados, municípios, União, porque as famílias estão ansiosas por isso”, defende a parlamentar. A proposta dela prevê a criação de um canal para denúncias anônimas sobre o descumprimento da lei, a ser apurado pelo Ministério Público, e proíbe grêmios estudantis de fazerem “atividade político-partidária”.

Paraná

O desejo de que essa ideia seja replicada nos estados já está se tornando realidade. No Paraná, um projeto semelhante tem avançado. Relatado pelo deputado estadual Ricardo Arruda (PSL), a matéria deve ter sua constitucionalidade votada pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na próxima segunda-feira (16).

Para o deputado estadual Goura Nataraj (PDT), o projeto é inconstitucional. Ele relembra que uma tentativa semelhante foi barrada pela Justiça quando se tentou aprovar na Câmara de Vereadores de Curitiba. “Na Câmara Municipal de Curitiba, junto ao sindicato dos magistrados municipais, conseguimos uma liminar para impedir a votação desse projeto, porque o projeto é inconstitucional. Um parlamentar não pode ser obrigado a votar um projeto que é inconstitucional”, afirmou o deputado.

“Caso o projeto passe em plenário, nós certamente iremos entrar em com uma ação no Judiciário para pedir seu arquivamento”, afirmou Goura. Para o deputado estadual Romanelli (PSB), cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema. “Creio que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre esse tema. Mas eu acredito que a matéria seja inconstitucional”, afirmou o deputado ao Congresso em Foco.

A expectativa é de uma votação apertada no plenário da assembleia paranaense. Em Brasília ainda não se tem uma data para a criação da comissão especial, mas o assunto também deve encontrar resistência.

> Deputado lê parecer sobre o projeto Escola Sem Partido