Devido a pandemia de covid-19 e a insistência do Ministério da Educação (MEC) em manter a data do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), um grupo de parlamentares criou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/2020, que visa a adiar a data da prova. O texto já está pronto para ser apreciado no Plenário da Câmara. Assinam a iniciativa os deputados Professor Israel Batista (PV-DF), Tabata Amaral (PDT-SP), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Célio Studart (PV-CE), Danilo Cabral (PSB-PE), Raul Henry (MDB-PE) e Tereza Nelma (PSDB-AL).
O MEC pretende que as provas sejam feitas via Enem Digital, uma versão alternativa da prova que será feita em computador, em locais indicados pelo MEC. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participou da reunião de líderes partidários do Senado, feita por videoconferência, nesta terça-feira (5), para explicar sua posição. E alegou que a crise de saúde não seguirá até a época da realização das provas, prevista para novembro.
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As provas impressas estão marcadas para 1 e 8 de novembro e as versões digitais, pelo cronograma oficial, serão aplicadas nos dias 22 e 29 de novembro. O PDL nº 167/2020 visa a suspensão do edital já em curso e prevê a discussão de novas datas com todo o sistema educacional, mediante a retomada do calendário de aulas.
Para o autor da proposta, a postura do ministro Weintraub é intransigente e desalinhada com a gravidade do cenário. “Manter as datas das provas é ampliar o fosso das desigualdades no nosso País. É um descaso, sobretudo, com os alunos mais carentes da rede pública, para os quais o acesso à internet ainda é uma realidade distante. Mas o ministro incentiva que eles estudem sozinhos. Como assim?”, indaga.
Pesquisa divulgada ano passado pelo Comitê Gestor de Internet no Brasil aponta que 58% das casas no Brasil não têm acesso a computadores e 33% não dispõem de internet. Os desdobramentos da pandemia são dramáticos, sobretudo, para os estudantes de regiões mais pobres. Com as medidas de isolamento social no combate ao coronavírus, as escolas permanecem fechadas e o ano letivo está comprometido.
Coautora do projeto, a deputada Tabata Amaral afirma que o MEC insiste em uma realidade paralela. “A campanha para a manutenção do Enem é uma piada de mau gosto. Eles fingem que todos os alunos têm capacidade e recursos para se virar durante essa pandemia de maneira igual. Recebo todos os dias depoimentos de estudantes que estão sem material adequado, não têm computador ou não estão conseguindo tirar dúvidas”, pontua.
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