Deputados federais de diferentes partidos pedem a devolução da medida provisória que atribui ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, a função de nomear reitores de instituições federais de ensino durante a emergência de saúde pública provocada pela crise sanitária de coronavírus (MP 979/2020).
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Publicada nesta quarta-feira (10), a MP dispensa a consulta à comunidade acadêmica ou escolar durante o período de calamidade pública, até o dia 31 de dezembro deste ano. Segundo o texto, que já está em vigor, mas ainda precisa ser referendado pelo Congresso, também não será formada lista tríplice para escolha dos dirigentes. Ao fim da crise sanitária será necessária consulta à comunidade para a nomeação dos novos dirigentes.
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O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), classificou a medida como um retrocesso. “A definição da direção de escolas e universidades é uma questão muito relevante e deve ser discutida levando-se em consideração o caráter técnico das indicações e a participação da comunidade acadêmica. Fazê-la puramente por indicação política não é a solução”, afirmou o líder.
As bancadas do Psol, PCdoB, PT, PSB, PDT e Rede protocolaram ofício (íntegra) cobrando do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a devolução da MP 979, com a justificativa de que o governo se aproveita de uma pandemia para intervir nas instituições de ensino.
A medida foi interpretada como intervenção pela líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC). “Bolsonaro quer acabar com a eleição de reitores. Não aceitaremos interferência na autonomia universitária. É um duro golpe na autonomia universitária. O nome disso é intervenção”, afirmou ela.
O mesmo movimento foi indicado por deputados ligados às Frentes Parlamentares em Defesa da Valorização das Universidades e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Eles alegam que o texto é inconstitucional por ferir o artigo 207 da Constituição Federal, que trata sobre a autonomia das universidades.
“Esse é mais um duro ataque à educação brasileira O texto é um total rompimento do princípio da autonomia das universidades e institutos federais”, criticou o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades.
“As Universidades e Institutos são produtores do conhecimento. Não podem ser tutelados. A autonomia é um princípio que está na Constituição Federal”, disse a deputada Margarida Salomão (PT-MG), também coordenadora da Frente Parlamentar, que já foi reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora.
Insegurança institucional
Deputados da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC) também se posicionaram contra a MP 979. Em nota (íntegra), eles afirmam que o Poder Executivo demonstra autoritarismo e desrespeito à comunidade acadêmica e ao Congresso Nacional. Além disso, afirmam que a MP gera insegurança institucional, comprometendo não apenas a confiança entre as instituições de ensino e o governo federal, mas também a estabilidade para organização interna das instituições e de seus projetos.
A comissão, composta por deputados de partidos como PSB, Novo, PTB e PDT, sugere ao MEC a possibilidade de realizar uma consulta com a comunidade acadêmica para discutir o processo de escolha de reitores por meio remoto ou prorrogar as eleições, mantendo os reitores já eleitos em seus respectivos cargos enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
Ação judicial
Pela via judicial, oito partidos – Psol, PCdoB, PT, PSB, PDT, Rede, Partido Verde e Cidadania – ingressaram com uma Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão imediata dos efeitos da medida provisória.
“Além de ser claramente inconstitucional, essa MP representa mais um ataque do governo federal às universidades, à democracia e à liberdade da comunidade acadêmica em escolher seus gestores”, afirma a líder da bancada do Psol, Fernanda Melchionna (RS). “É um ato arbitrário, aliás bastante utilizado durante a ditadura civil-militar, colocar reitores biônicos para controlar a produção da ciência e do conhecimento e a gestão das universidades e institutos federais. Isso é inadmissível”.
Reedição de MP
É a segunda MP que o governo edita sobre o tema. Em dezembro do ano passado, Bolsonaro e Weintraub assinaram uma medida que dava menos peso à consulta acadêmica para escolha de reitores nas universidades públicas. A iniciativa nunca fui analisada pelo Congresso e deixou de valer. Parlamentares apontam que a reedição também é inconstitucional.
A MP poderá atingir 17 universidade e quatro institutos federais de ensino, que têm dirigentes com mandatos que vencem neste ano. As universidades escolhem seus reitores através da consulta à comunidade acadêmica para a formação de uma lista tríplice. Já para os institutos federais os reitores são eleitos de forma direta, prevista numa lei federal.
Danilo Cabral lembra que o processo de escolha dos reitores pelas próprias instituições não fica inviabilizado em função da pandemia. O deputado citou o exemplo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), cujo Conselho Universitário aprovou, em maio, a realização da eleição remotamente, através do Sistema Helios Voting. O software, desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia Massachusetts (Estados Unidos), já foi utilizado no Brasil nas eleições de reitor na Universidade de São Paulo. O mandato do atual reitor da instituição termina em outubro.
O texto da MP 979 foi discutido na manhã de hoje (10) em reunião dos parlamentares com as entidades ligadas à educação, como Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológico) e da União Nacional dos Estudantes (UNE). No encontro virtual, também ficou decidido que será impetrada uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal para sustar os efeitos do texto imediatamente.
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