O ministro da Educação, Milton Ribeiro, jogou para o colo dos parlamentares a responsabilidade de criar “dificuldade extra para o orçamento do MEC”. Nesta quarta (8) ele compareceu à Comissão de Educação da Câmara quando foi questionado sobre o veto ao projeto que destinava R$ 2,7 bilhões para destinação de internet gratuita a estudantes de baixa renda e a professores da rede pública.
“Estou muito preocupado com a derrubada do veto e com a entrada desse valor como despesa primária obrigatória. Em razão do teto de gastos [Emenda Constitucional que impede o aumento de despesas federais acima da inflação], esse montante [R$ 3,5 bi] terá que sair de outras políticas públicas do ministério”, disse Ribeiro.
Ele também acrescentou: “Quem derrubou o veto foi o Parlamento. Foram os senhores. Eu estou amarrado diante de uma decisão que veio do Parlamento. Peço ajuda dos senhores para sair dessa situação”, disse o ministro.
“Preocupa-me colocar o Congresso como culpado da aprovação de R$ 3,5 bilhões em recursos para inclusão digital em um momento em que a população escolar precisa disso. A educação deve ser prioridade e o MEC tem caminhos para buscar esses recursos”, destacou o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que pediu a participação do ministro na comissão.
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Durante a visita à Câmara, Ribeiro distribuiu panfleto sobre o projeto de homeschooling em tramitação na Casa, considerado prioridade para o governo federal.
Cortes orçamentários
O ministério da Educação teve 30% de suas verbas bloqueadas pelo governo federal. Isso representa R$ 2,7 bilhões a menos. Na ocasião, Ribeiro Determinado por decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado em 23 de abril, o bloqueio foca em despesas primárias discricionárias, ou seja, aquelas não obrigatórias. Além do bloqueio de verbas, a educação também foi atingida pelos vetos no orçamento, que, no caso do ministério, concentram-se principalmente nas instituições de ensino superior.
Esses cortes se dão no momento em que a pandemia impacta diretamente o ensino, da educação básica à superior. A verba bloqueada poderá ser utilizada neste ano caso haja espaço no teto de gastos. Já as despesas vetadas estão definitivamente excluídas do orçamento.
Nesta quarta, um recurso de R$ 900 milhões foi desbloqueado pelo ministro Paulo Guedes para o Ministério da Educação. Ribeiro disse que, mesmo com a verba extra, políticas prioritárias como a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o próprio custeio de universidades e institutos federais, estão ameaçadas.
De acordo com levantamento feito pelo jornal O Globo, publicado na segunda-feira (7), 30 das 69 universidades federais do país estão sob o risco de parar. O orçamento para a rede federal de ensino superior é de R$ 4,3 bilhões para verbas discricionárias (usadas para despesas como água, luz, segurança e limpeza, investimentos e bolsas) neste ano.
Thaís Rodrigues é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative.
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